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Demarcação de terras indígenas por Ministério da Agricultura provoca inquietação (DDHH Já – Dia 6, Art.6)
Indígenas presentes no I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em Altamira, em 1989, reproduziram aspectos de seu modo de vida do lado de fora do local onde o evento estava sendo realizado: a defesa das raízes da cultura brasileira (Foto José Pedro Soares Martins)

Demarcação de terras indígenas por Ministério da Agricultura provoca inquietação (DDHH Já – Dia 6, Art.6)

Por José Pedro S.Martins

Uma das primeiras medidas do novo governo do presidente Jair Bolsonaro foi transferir da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas, e também no caso das comunidades quilombolas. O gesto provocou inquietação em organizações indigenistas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Instituto Socioambiental (ISA).

“A definição do Mapa como órgão responsável pelo reconhecimento de territórios dos povos indígenas e comunidades quilombolas representa inaceitável e inconstitucional conflito de interesses, mediante a subordinação de direitos fundamentais dessas minorias aos interesses imediatos de parcelas privilegiadas do agronegócio, parte diretamente interessada nos conflitos fundiários atualmente existentes”, assinala o ISA, em nota encaminhada à imprensa. O ISA é uma das mais conhecidas organizações de defesa dos direitos indígenas brasileiros, de renome internacional.

A luta em defesa dos direitos dos povos indígenas é antiga, tendo atingido um clímax durante a Assembleia Nacional Constituinte que redigiu a nova Constituição brasileira, de 5 de outubro de 1988. Na época, um forte lobby anti-indígena tentava impedir que os direitos dos povos nativos fossem reconhecidos na Carta Magna. O quadro mudou depois que um jovem líder indígena subiu à tribuna do Congresso Nacional e pronunciou discurso histórico, enquanto pintava o rosto com pasta de jenipapo. As suas palavras comoveram a opinião pública e contribuíram para que os direitos dos povos indígenas fossem inscritos no artigo do novo texto constitucional. O discurso teve um trecho incluído no filme “Índio Cidadão?”, de Rodrigo Siqueira, com estreia mundial no dia 19 de abril de 2014, conforme publicado no canal do documentário no Youtube.

O direito dos povos indígenas a serem tratados como pessoas humanas, com toda a sua cidadania assegurada, foi a essência do discurso, lembra, três décadas depois, o próprio Ailton Krenak. Nascido em 1954, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, Ailton foi testemunha direta do processo que quase levou sua comunidade à extinção. Descendentes dos índios botocudo, que foram massacrados durante o período colonial, os Krenak tinham uma população estimada em cerca de 5 mil pessoas no início do século 20, mas reduzindo para pouco mais de 600 na década de 1920 e chegando a 130 indivíduos no ano em que a Constituição Federal foi promulgada, em 1988.

Em 1971, Ailton havia migrado para o estado do Paraná com seus parentes. Foi alfabetizado com 18 anos e, inquieto, passou a se dedicar à luta indígena, tendo sido um dos criadores da União das Nações Indígenas (UNI), em 1988, e participado do I Encontro dos Povos Indígenas no Xingu, entre 20 e 25 de fevereiro de 1989 em Altamira (PA). O povo Krenak resistiu e, em  1997, após muitos deslocamentos, retomou o acesso à área de 4 mil hectares que lhe havia sido destinada (junto com outros grupos) na década de 1920 pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), na margem esquerda do Rio Doce, em Minas Gerais.

Para Ailton Krenak, o auge do impacto da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a década de 1980, com manifestações e mobilizações em escala global, coincidindo com a própria edição da nova Constituição brasileira. A partir dos anos 1990, contudo, “os princípios apontados pela Declaração Universal foram esmaecendo, seu sentido foi esvaziando”, lamenta.

Na sua opinião, um dos motivos do esvaziamento da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o fato de que “os Estados-Nação perderam a sua força, diante do avanço do poder das corporações e da globalização”. Uma nova ordem internacional foi estruturada, na órbita dos Estados Unidos. “Os Estados-Nação se tornaram vassalos das grandes potências, os direitos de cidadania passaram a ser atacados em todo planeta, abrindo espaço para o crescimento de forças fascistas”, diz Ailton Krenak.

Nesse cenário mundial, os direitos dos povos indígenas passaram a ser seriamente ameaçados. “Não é apenas no Brasil, com os seguidos ataques às terras indígenas, com a demora na demarcação das áreas e a implantação de projetos como a usina de Belo Monte, mas acontece em todo planeta, com a fúria do capitalismo querendo tomar posse de todas as terras onde vê possibilidade de exploração”, adverte o líder indígena.

(6º artigo da série DDHH Já, sobre os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos no cenário brasileiro. No 6º dia do mês de janeiro de 2019, o artigo corresponde ao Artigo 6: Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei)

 

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