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Por José Pedro Soares Martins, 17 de maio de 2019
Os anunciados cortes pelo governo federal de bolsas e verbas para as Universidades públicas preocupam a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Eliminação da Discriminação contra as Pessoas Afetadas pela Hanseníase e seus Familiares, Alice Cruz. “Existe uma invisibilidade estrutural e mediática em relação à hanseníase e as pesquisas são fundamentais para a identificação das melhores estratégias de combate à doença e à discriminação”, afirmou a relatora em entrevista exclusiva à Agência Social de Notícias, pouco depois de participar, entre os dias 7 e 14 de maio, de visita oficial ao Brasil, para conhecer como os direitos humanos dos portadores de hanseníase e seus familiares são respeitados ou não no país.
A relevância das pesquisas relacionadas à hanseníase, executadas sobretudo em instituições públicas, foi ressaltada em um dos compromissos de Alice Cruz em sua visita oficial ao Brasil. No dia 9 de maio ela participou no Rio de Janeiro de uma reunião com pesquisadores e profissionais da saúde, promovida pela Fiocruz, com o apoio do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).
Na reunião com os especialistas, Alice Cruz ouviu relatos sobre o cenário das pesquisas no Brasil associadas à hanseníase. A relatora da ONU destaca que as pesquisas são determinantes para a investigação direta sobre a hanseníase e os serviços oferecidos pelo Estado, mas também representam importância fundamental nos aspectos associados à história do enfrentamento da doença.
“Não se deve esquecer a memória histórica sobre a hanseníase e o Brasil tem uma expertise muito grande a respeito. O trabalho dos pesquisadores nessa área precisa ser apoiado”, diz Alice Cruz, em referência às teses e vários outros estudos sobre a trajetória da hanseníase no país, incluindo os períodos de internamento compulsório em colônias espalhadas por todo o território nacional.
A relatora da ONU fará visitas aos outros países afetados pela hanseníase. Suas impressões estarão reunidas em relatório com resultados e recomendações, a ser apresentado na reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, Suíça, em junho de 2020.
“Existe um baixo investimento público em hanseníase, mas ele é fundamental para as pesquisas relacionadas à doença e também nas pesquisas sobre os aspectos sociais”, sustenta o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio. “A hanseníase é uma doença negligenciada, não há interesse do setor privado em investir em pesquisas na doença, então as pesquisas públicas são cruciais”, destaca Custódio. “Os medicamentos utilizados no tratamento da hanseníase não foram desenvolvidos especificamente para a hanseníase”, completa o coordenador do Morhan, para exemplificar o reduzido investimento da indústria farmacêutica em produtos ligados à doença.
O Ministério da Educação anunciou no dia 30 de abril uma retenção de 30% das verbas para instituições federais de ensino, contemplando custeio e investimentos. Diante das fortes reações, o ministro Abraham Weintraub tem reafirmado, inclusive em audiências no Congresso Nacional, que não se trata de cortes, mas de contingenciamento, decorrente da redução das receitas do governo federal. O MEC também passou a divulgar que, na realidade, os cortes seriam de 3,5% e não de 30%, embora na prática bloqueios significativos de repasses já estejam sendo contabilizados pelas universidades federais.
Cortes em bolsas de mestrado e doutorado foram igualmente anunciadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes). A medida não alcançaria as bolsas em andamento. Também depois de fortes reações à medida, a Capes anunciou o desbloqueio de parte das bolsas, correspondentes aos programas com notas 6 e 7, as mais altas no sistema de avaliação da instituição.
Encontro da relatora Alice Cruz com moradores da ex-colônia de Marituba (Foto Artur Custódio/Morhan)
EX-COLÔNIA DE MARITUBA É FOCO DE VÁRIAS PESQUISAS PÚBLICAS
Um dos pontos altos da visita oficial de Alice Cruz ao Brasil foi em Marituba (PA), onde no dia 10 de maio manteve contato com moradores da ex-colônia de hansenianos no município. A relatora da ONU também participou do Encontrão dos filhos separados pela política de isolamento compulsório das ex-Colônias de Marituba e Prata.
A ex-colônia de Marituba está no foco de diversas pesquisas desenvolvidas no âmbito de instituições públicas. A ex-colônia começou a ser construída em 1937 e foi inaugurada em 15 de janeiro de 1942, no momento em que era acentuada, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, a política de isolamento e monitoramento dos atingidos pela hanseníase.
“Houve período de maior repressão e alto grau de controle intra-muros dos hansênicos. Pode-se mesmo afirma que durante os anos de extrema segregação, mais ou menos até a sua efetiva abertura em 1980, a Colônia configurava-se como uma micro-cidade. Ela chegou a possuía prefeito, polícia, cadeia, casas, escola, Igreja, comercio e até uma moeda própria, cunhada pela Santa Casa de Misericórdia do Pará para ser usada internamente (J. B. Silva, n. c). Havia também um campo futebol e cemitério (São Domingos), tudo para que o doente não deixasse o lugar, nem mesmo quando estivesse morto”, descreve José Bittencourt da Silva, em “A ex-colônia de hansenianos de Marituba: perspectivas histórica, sociológica e etnográfica” (in Papers do NAEA, Universidade Federal do Pará, maio de 2009, aqui).
Entre outras pesquisas, uma executada no âmbito dos Laboratórios de Epidemiologia Espacial e de Dermato-imunologia da mesma Universidade Federal do Pará foi apresentada no 14º Congresso Brasileiro de Hansenologia, realizado entre os dias 8 e 11 de novembro de 2017 em Belém. A “Epidemiologia Espacial da Hanseníase no Município de Marituba, PA” foi exposta por Francisco Eguinaldo de Albuquerque Félix Junior, Pedro Igor Oliveira Carvalho, Claudio Guedes Salgado e Josafá Gonçalves Barreto (aqui).
Os autores utilizaram, entre outros recursos, aparelho de recepção GPS e imagens de satélite de alta definição (Google Earth) para mapear os casos de hanseníase diagnosticados em Marituba entre 2004 e 2016. Dados também foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Marituba.
A pesquisa revelou que 953 casos de hanseníase foram notificados no período de 2004-2016, sendo 97,5% na zona urbana. Destes, foram mapeados 806 (86,7%) dos casos residentes na zona urbana do município. “Utilizando o mapa de setores censitários fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observamos uma média de 7,53 casos de hanseníase por setor censitário (min=0; max=46), sendo que apenas um dos 107 setores não possuía casos registrados no período”, notam os autores.
Eles concluíram que “há formação de cluster de casos diagnosticados na última década na mesma área onde foi localizada a antiga colônia de hansenianos de Marituba, desativada há 37 anos. Estes resultados sugerem a existência de focos ativos de transmissão nesta região e a necessidade de novos estudos para o melhor entendimento da dinâmica de transmissão da doença nesta área, além de esforços extras para o controle da hanseníase no município”.
Levy Cristo: “barreiras de não reconhecimento da formação profissional, assim como o corte das bolsas destinadas à pesquisa, tendem a sufocar as pesquisas científicas” (Foto Acervo Pessoal)
A mais recente pesquisa com foco em Marituba é a tese de mestrado “Labirintos da Memória: Experiências Educativas de Ex-Internos da Colônia de Marituba/PA (1940-1970)”, que Moisés Levy Pinto Cristo defenderá no dia 21 de maio no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado do Pará.
Levy Cristo conta que, apesar de ser considerada uma instituição destinada ao tratamento de saúde, analisa o Hospital-colônia como um espaço educativo. “Utilizo com fontes, documentos oficiais, que agregado as narrativas de memória de 05 ex-internos, reconstituo os diversos espaços da então cidade hospital (pavilhões, casas geminadas, igrejas, jogos, cassino, prefeitura, festejos populares, etc.). Muito além do tratamento proposto, mesmo de forma incipiente, a instituição organizava metodologicamente os espaços, separando os pavilhões de crianças, jovens, adultos e idosos, casados -havendo a separação entre o sexo masculino e feminino-, assim como controlava o tempo do internado, entre afazeres domésticos, escola, cursos, religião, etc”, nota o pesquisador.
Ele acentua que estas práticas institucionais, vivenciadas pelos ex-internos, “proporcionaram o educar de centenas de vidas que por lá viveram. As formações técnicas eram dadas aos internados para assim formar a mão de obra que atenderia o próprio hospital (cursos de carpintaria, molde de próteses e sapatos, enfermagem e auxiliares para médicos e dentistas). Havia oficinas voltadas para afazeres artísticos como crochê, pintura, corte e costura, datilografia, entre outros. Os festejos populares como carnaval, festa junina, semana da pátria, círio e natal também permearam o cotidiano da instituição. As organizações dos festejos ocorriam por conta dos próprios internados. Todas estas vivências proporcionaram a formação educacional do internado”, sustenta Levy Cristo.
O pesquisador ressalta que, entre os 33 hospitais colônias que ainda subsistem no cenário nacional, e apesar das políticas do Morhan estabelecerem como critério a preservação da memória e a busca por recursos que promovam pesquisas sobre estes locais, “ainda são poucos os casos em que essa preservação histórica acontece”. Sobre o hospital colônia de Marituba, continua, “as políticas que resguardem esse patrimônio ainda são tímidas, ou quase inexistentes. O município, ao que se observa, contribui para o apagamento da história local, quando não oferta recursos suficientes para a manutenção de prédios históricos e informação a comunidade que cresce desordenadamente por meio de invasões”.
Alguns dos pavilhões, completa Levy Cristo, foram entregues ao Estado. Em parceria com a associação dos Pobres Servos da Divina Providência, é mantido o conjunto que forma o abrigo João Paulo II, que oferece tratamento médico e social para ex-internos sem condições de permanecer sozinhos em suas casas.
Levy Cristo diz que as pesquisas contribuem”de forma grandiosa para avanços tanto no ramo tecnológico, como no ramo social. Os hospitais colônias durante muito tempo foram estudados em seu viés terapêutico, no campo da saúde. Contudo, a partir dos anos 2000, outros estudos, destinados a estes espaços, começam a analisá-los com outros olhares: psicológico, religioso, memórias e educação. Os cortes das verbas de pesquisa tendem por dificultar ainda mais os registros dessas instituições históricas”, adverte o pesquisador.
Ele conta que não teve bolsa. “Precisei me dividir entre o serviço público (professor) e a pesquisa, já que o munício a que sou vinculado não me concedeu licença. Apesar de ser um mestrado em educação, não fui liberado para os estudos. Estas barreiras de não reconhecimento da formação profissional, assim como o corte das bolsas destinadas a pesquisa, tendem a sufocar as pesquisas científicas”, lamenta Levy Cristo.
Imagens mostrando a comparação entre plantas do pé com lesões tratadas com a biomembrana (caso A) e com tratamento convencional (caso B), pelo Grupo de Pesquisa “Biotecnologia Molecular de Látex Vegetal” da Universidade Federal do Ceará (Foto Divulgação)
Pesquisas em universidades públicas ampliam o conhecimento sobre a hanseníase
A hanseníase continua representando enorme desafio em saúde pública no Brasil. O país tem a segunda maior taxa de casos novos em hanseníase no mundo. Foram 26.875 casos novos em 2017, segundo a Organização Mundial da Saúde.
Neste cenário, as pesquisas desenvolvidas sobretudo em universidades públicas são determinantes para ampliar o conhecimento sobre a doença no Brasil e para a construção de políticas públicas relacionadas à hanseníase.
Uma endemia oculta de hanseníase foi por exemplo diagnosticada no município de Salvaterra, na Ilha do Marajó, por pesquisadores dos Laboratórios de Dermato-imunologia, Genética Humana e Médica e Epidemiologia Espacial da Universidade Federal do Pará, além da Unidade de Referencia Especializada em Dermatologia Sanitária Dr. Marcello Candia.
Utilizando as diretrizes para o controle da hanseníase, os pesquisadores realizaram uma ação de busca ativa, através da qual os pacientes notificados pelo município de Salvaterra na última década foram visitados e juntamente com seus comunicantes intradomiciliares foram submetidos a avaliação clínica neurodermatológica, com coleta de sangue e outros exames.
Segundo os pesquisadores, os dados clínico-laboratoriais apresentados “revelam claramente a existência de uma endemia oculta enorme na Ilha do Marajó, uma vez que em apenas uma semana de trabalho foram detectados 38 casos, em contraste com os 34 casos diagnosticados nos últimos 10 anos, e que 14% dos contatos intradomiciliares saudáveis apresentaram perfil sorológico e de amplificação de DNA do bacilo, característico de pacientes clinicamente diagnosticáveis, o que revela a que situação epidemiológica pode ser ainda pior na ilha do Marajó”. Atuaram na pesquisa: Moises Silva, Erika Vanessa Oliveira Jorge, Sâmela Miranda da Silva, Pablo Diego do Carmo Pinto, Raquel Carvalho Bouth, Angélica Rita Gobbo, Josafá Gonçalves Barreto, Ândrea Kely Ribeiro dos Santos, John Stewart Spencer e Claudio Guedes Salgado.
No Nordeste, terceira região brasileira com maior prevalência de hanseníase, universidades promovem várias pesquisas e ações sobre a doença. Um exemplo é o estudo divulgado em 2018, do Grupo de Pesquisa “Biotecnologia Molecular de Látex Vegetal” da Universidade Federal do Ceará, liderado pelo Dr.Márcio Ramos, do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica. O trabalho evoluiu para o desenvolvimento de uma biomembrana, confeccionada com proteínas vegetais de alta capacidade de cicatrização e que demonstrou ótimos resultados no tratamento de lesões em plantas do pé de pacientes.
O professor Dr.Márcio Ramos explica que a pesquisa para o tratamento de feridas plantares em pacientes pós-hansênicos é conduzida pelas equipes da professora Dra.Nylane Maria Nunes de Alencar, do Programa de Pós-Graduação em Fisiologia e Farmacologia, a sua própria equipe, do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica, ambos da UFC. “Este grupo ainda inclui vários outros laboratórios e seus pesquisadores líderes locais e envolve outras instituições”, observa o Dr.Ramos.
Ele sublinha que a pesquisa com hanseníase envolve ainda o Centro de Dermatologia Dona Libânia, unidade de saúde pública do Estado do Ceará, onde os pacientes com a doença e suas complicações recebem atendimento. A médica dermatologista Dra.Maria Araci Pontes Aires é a responsável por todos os procedimentos realizados nos pacientes. “Na Bioquímica realizamos o estudo molecular da matéria prima utilizada para produzir a biomembrana. Na farmacologia a biomembrana é confeccionada. No Dona Libânia a biomembrana é aplicada nos curativos dos pacientes e todo o acompanhamento é realizado”, resume o professor da Universidade Federal do Ceará.
Já no Rio de Janeiro, um estudo envolvendo pesquisadores da Universidade Estácio de Sá e outras instituições abrangeu o fenômeno de detecção de casos de hanseníase, associados ao envelhecimento da população brasileira. De acordo com o Ministério da Saúde, 14% dos diagnósticos da doença em 2012 foram feitos em indivíduos com 60 anos ou mais.
Os pesquisadores do Rio de Janeiro acompanharam em 2018 o caso de paciente de 69 anos com diagnóstico de hanseníase, além de comorbidades já instaladas, próprias da faixa etária, como um desafio na abordagem clinico-terapêutica. O idoso foi submetido a vários exames e a tratamento de poliquimioterapia paucibacilar com boa resposta.
“A multidisciplinaridade, incluídos os profissionais da pesquisa básica, torna-se fundamental para o conhecimento da patogênese da hanseníase na chamada terceira idade, o que traz hoje para a ciência um desafio de novos dados epidemiológicos e de manuseio”, defendem os pesquisadores Stephanie Si Min Lilienwald Oei, Larissa Toledo de Lima Duarte Souza, Letícia Lima Haddad, Nathálya Barbosa Navarro, Leonardo Lora Barraza e José Augusto da Costa, da Universidade Estácio de Sá – Campus Presidente Vargas, Escola de Medicina Fundação Técnico Educacional Souza Marques, Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia de Vitória e Instituto de Dermatologia Professor Rubem David Azulay, da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.
