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A Conferência das Partes (COP-20) terminou em Lima, Perú, neste domingo, 14 de dezembro, dois dias depois do prazo estipulado, com um acordo estipulando pela primeira vez oficialmente que todos os países, ricos e pobres, contribuirão com a redução de emissões de gases que agravam as mudanças climáticas. Esta decisão histórica, saudada por parte da imprensa e muitos países como um grande avanço, na prática representa uma derrota dos países em desenvolvimento e aumenta as incertezas quanto ao futuro das negociações climáticas. Até março os países apresentarão planos nacionais de redução de emissões, que servirão de base para o grande acordo do clima esperado para a COP-21 em Paris, no final de 2015.
O Acordo de Lima, como foi batizado o documento final da COP-20, não tem caráter vinculativo, ou seja, não obriga os países a cotas rígidas de corte de emissões. Portanto, a única diretriz para que realmente os países cumpram suas próprias metas será a força da opinião pública nacional e internacional, o que para muitas organizações não-governamentais representa um grande risco de que pouco na prática seja alcançado, diante de uma realidade climática cada vez mais inquietante.
Até o momento, as negociações internacionais sobre medidas para conter emissões de gases que agravam as mudanças climáticas estavam fundamentadas no princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. Por este princípio, todos se comprometiam a contribuir com a redução das emissões, mas a responsabilidade maior cabia aos grandes poluentes históricos, os países considerados desenvolvidos, Estados Unidos à frente. O Protocolo de Kyoto, o documento que regulamenta o corte de emissões, estipula metas apenas para estes países ricos.
Fechado em 1997 e válido inicialmente até 2012, Kyoto foi prorrogado para 2020. A partir daí, valerá o acordo que for firmado em Paris. Pelos termos de Kyoto, foram obtidas reduções de emissões de gases-estufa insuficientes diante das demandas globais. Os números mostram que, na prática, as emissões de gases de efeito-estufa continuaram aumentando em todo mundo, no âmbito de uma escalada geral de degradação ambiental.
Entre 1992 e 2012, anos respectivamente da Eco-92 e a Rio+20, ambas no Rio de Janeiro, as emissões mundiais de dióxido de carbono (CO2) aumentaram 66%, em sua maior parte, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), pelo crescimento da produção industrial e mudança dos estilos de vida das populações.
Com maiores emissões, aumentou a concentração atmosférica de CO2, de cerca de 340 partes por milhão em 1990 para 388,5 ppm em 2010 e, atualmente, em mais de 400 ppm, um patamar considerado crítico pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Também aumentaram as concentrações de outros gases-estufa poderosos, como o metano (CH4) de 1.774,5 ppb em 2005 para 1.799,1 em 2010. Maior concentração atmosférica, maiores temperaturas. A Organização Meteorológica Mundial acredita que 2014 deva ser o ano mais quente da história.
Desde 1992, ano em que foi firmada a Convenção das Mudanças Climáticas no Rio de Janeiro, o número de megacidades (com mais de 10 milhões de habitantes) cresceu 110%, de 10 para mais de 20. A maior parte da população mundial já vive em cidades, o que representou a mudança drástica de estilos de vida, com maior uso de energia, por exemplo. Desde 1992 a população mundial cresceu mais de 1,5 bilhão de pessoas. Hoje o cidadão médio consume 43 quilos de carne por ano, contra 34 quilos em 1992, ainda segundo o PNUMA.
Desde o início da década de 1990, a área de florestas diminuiu 300 milhões de hectares, com grande impacto na erosão da biodiversidade e, também, na perda de “sumidouros” naturais de carbono. Maior acidificação de oceanos, derretimento de geleiras, mais furacões em alguns lugares, mais seca em outros – como a forte estiagem que atinge o estado de São Paulo em 2014.
O panorama ambiental global é cada vez pior, indicando que as negociações climáticas não foram suficientes até o momento. Serão agora, em que todos estão comprometidos com a redução das emissões, mas sem metas especificadas e medidas vinculantes para os maiores emissores? O princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, permanece no papel, mas na prática o compromisso de que todos devem contribuir para o corte de emissões, mas sem metas fixas e vinculantes, pode representar a sua extinção na prática no âmbito das negociações climáticas.
Em Lima foi muito forte a presença popular nas ruas, durante a Cúpula dos Povos Frente à Mudança Climática. Organizações não-governamentais envolvidas no debate há anos acreditam que somente a mobilização popular, e em particular da opinião pública no interior de cada país, levará os líderes mundiais a acordos concretos de corte de emissões. Duas décadas de negociações diplomáticas não resultaram em ações concretas diante do contínuo agravamento das condições ambientais em geral e do clima em particular no planeta. (Por José Pedro Martins)
