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O duplo domínio das águas no Brasil (da União ou dos estados), que consta da Constituição de 1988, é um fator que paralisa a gestão de recursos hídricos no país e deve ser amplamente discutido. A opinião foi defendida nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, em Brasília, pelo presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, na abertura do 4º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea, que acontecerá até o dia 28 na capital federal.
Em seu pronunciamento para os membros do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e conselhos regionais, o dirigente da ANA apresentou os desafios do setor de recursos hídricos e as interfaces do tema com a Engenharia. “Temos que ter a sabedoria, em razão desta crise, de entender os limites dessa legislação e a necessidade de aperfeiçoá-la. Nós precisamos ter uma legislação para situações de crise, para situações de conflito”, disse Andreu.
O presidente da ANA destacou que a atual situação hídrica deve ser um ponto de inflexão no relacionamento cultural da sociedade com a água no país. “Seja por uma cultura, que existe no País, de que a água é abundante e infinita, e que nós teremos este recurso de maneira inesgotável ao longo dos tempos, não podemos permitir que o retorno, ao final deste processo [de crise], nos coloque no mesmo patamar de antes, porque este patamar é muito rebaixado em relação à temática da água”, advertiu. O Brasil tem 12,5% da reserva de água doce do planeta, mas a água é mal distribuída, com 80% na Amazônia, onde moram cerca de 10% da população.
A respeito da crise hídrica no Nordeste e no Sudeste, o diretor-presidente da ANA alertou para a incerteza, inclusive meteorológica, sobre quando o fenômeno acabará e para o posicionamento que deve ser adotado pelos gestores públicos nesta situação. “Se nós temos a incerteza em relação ao futuro, temos que tratar menos de cenários e mais de gestão do risco da situação que estamos vivendo. Quais são as alternativas que temos, caso este processo se prolongue? É esta a questão que se coloca e obriga a uma tomada de decisão que tem que ser conservadora”, defendeu.
Os rios que atravessam mais de um estado são considerados de domínio da União. Os rios que estão dentro dos limites de uma unidade da federação são de domínio estadual. Existem situações em que rios têm duplo domínio, federal e estadual. É o caso de rios da bacia do rio Piracicaba, onde está a maior parte da região de Campinas. Por este motivo, as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí têm dois Comitês de Bacias Hidrográficas, um federal e um estadual.
