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Princípios da Conferência de Estocolmo continuam válidos 43 anos depois
Proteção dos oceanos foi uma das preocupações da Conferência de Estocolmo (Foto Adriano Rosa)

Princípios da Conferência de Estocolmo continuam válidos 43 anos depois

Páginas da história ambiental – VIII

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Por José Pedro Martins 

A publicação de “Dilemas do Crescimento”, pelo Clube de Roma, e a polêmica que se seguiu forneceram combustível adicional para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, Suécia, entre 5 e 16 de junho de 1972.

Vários esforços internacionais já vinham sendo feitos, ao longo da década de 1960, para consolidar articulação mais consistente em defesa dos recursos naturais. O ambiente da Guerra Fria, sedimentado com a construção do Muro de Berlim em 1961, dificultava os esforços globais pela proteção dos recursos naturais. A prioridade, para muitos governos, era o “combate ao comunismo”.

Divergentes em política, irmãos na forma de explorar os recursos naturais. O chamado socialismo real no Leste Europeu seguiu os mesmos paradigmas da sociedade industrial. A prioridade sempre foi a produção.

Apesar do cenário não muito favorável em termos políticos, a Grande Recusa dos anos 60 facilitou a emergência de nova mentalidade, repercutindo em importantes acordos. Em 1964 foi lançado o Programa Biologico Internacional. O mesmo com o Decênio Internacional da Hidrologia, de 1965.

1966 foi ano crucial, pela publicação das primeiras imagens da Terra olhada do espaço. A humanidade tinha a noção exata de como “todos estão no mesmo barco”. A Terra é nave viajando pelo espaço. Nave que leva a humanidade… ao encontro de si mesma. Se algo acontecesse com essa nave, todos – humanos e outros animais, vegetais, recursos naturais – sofreriam.

Ainda em 1966 foi editada a Convenção Internacional para Conservação do Atum do Atlântico. No ano seguinte, a Organização Meteorológica Mundial lançou a Vigilância Meteorológica Mundial.

Em pleno Maio de 1968, em que a juventude sacudiu os pilares do poder em todas suas dimensões, a Assembléia Geral da ONU aprovou a Resolução 2398, prevendo a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano, em Estocolmo, em junho de 1972.

Em 1969 nasceu a organização Amigos da Terra, depois foi aprovada a Convenção de Ramsar de Áreas Úmidas (2 de fevereiro de 1971, entrando em vigor em 21 de dezembro de 1972) e a Unesco lançou o programa O Homem e a Biosfera, outro marco capital na trajetória da idéia de sustentabilidade. Estava amadurecido o ambiente para a Conferência de Estocolmo, de resultados importantes para a idéia da Cultura de Sustentabilidade.

Impactos da Guerra Fria –  A Guerra Fria impactou Estocolmo. A União Soviética e demais países do Leste Europeu boicotaram a Conferência, em protesto contra a exclusão da representação da Alemanha Oriental. Mas participaram representantes de 113 Estados nacionais, na maior conferência até então realizada pelas Nações Unidas, realizada sob o lema Uma Só Terra (Only One Earth).

Grandes resoluções não foram tomadas, pelas barreiras da Guerra Fria e o temor dos países do Sul, no sentido de que o Norte estimulasse medidas que levassem ao atraso no seu desenvolvimento. Era um temor que “Dilemas do Crescimento” também havia suscitado. Mas a habilidade do grande condutor da Conferência Estocolmo, o canadense Maurice Strong, impediu que houvesse um fracasso. Muitos acordos foram negociados previamente.

Ligado ao setor energético, com vínculos estreitos com grandes corporações e trânsito fácil nos bastidores das Nações Unidas, Maurice Strong, nascido em 1929, em Oak Lake, Manitoba, Canadá, permaneceria durante décadas como espécie de “eminência parda” nas negociações de alto nível sobre meio ambiente. Foi de novo secretário-geral da Eco-92.

Para muitos autores, inclusive, a Conferência de Estocolmo foi inclusive mais avançada, em algumas aspectos, do que as Conferências posteriores, de 1982, em Nairobi, Quênia, e de 1992 no Rio de Janeiro. Muitos dos 26 Princípios do documento final do encontro, a Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente, são considerados mais incisivos do que aqueles aprovados em conferências posteriores. Uma síntese dos 26 Princípios, na versão de Miguel Grinberg (em “Ecofalacias”, Galerna, Buenos Aires, 1999. p.34-35):

 

1.      Afirma os direitos humanos, condena o Apartheid (que ainda vigorava na África do Sul) e o colonialismo.2.      Os recursos naturais devem ser protegidos.

3.      A capacidade da Terra para produzir recursos naturais deve ser mantida.

4.      A vida silvestre deve ser protegida.

5.      Os recursos não-renováveis não devem ser esgotados.

6.      A contaminação não deve exceder a capacidade do meio ambiente para se auto-regenerar.

7.      Deve ser prevenida a poluição que afeta os oceanos.

8.      O desenvolvimento deve ajudar a melhorar o meio ambiente.

9.      Os países em desenvolvimento necessitam assistência.

10.  Para encaminhar a gestão ambiental, os países em desenvolvimento necessitam preços razoáveis por suas exportações.

11.  A política ambiental não deve dificultar o desenvolvimento.

12.  Para encaminhar as salvaguardas ambientais, os países em desenvolvimento necessitam recursos financeiros.

13.  É necessário um planejamento integrado para o desenvolvimento.

14.  O planejamento racional deve resolver os conflitos entre meio ambiente e desenvolvimento.

15.  Para eliminar os problemas ambientais, devem ser planificados os assentamentos humanos.

16.  Os governos devem planejar suas próprias políticas populacionais adequadas.

17.  O desenvolvimento dos recursos naturais dos Estados deve ser planejado por instituições nacionais.

18.  A ciência e a tecnologia devem ser usadas para melhorar o meio ambiente.

19.  A educação ambiental é essencial.

20.  A pesquisa ambiental deve ser promovida, particularmente nos países em desenvolvimento.

21.  Os Estados devem explorar seus recursos como desejam, mas sem colocar em risco os recursos dos demais.

22.  Os Estados assim lesionados são passíveis de compensação.

23.  Cada nação deve estabelecer seus próprios parâmetros.

24.  Deve existir cooperação em questões internacionais.

25.  Os organismos internacionais devem ajudar a melhorar o meio ambiente.

26.   Devem ser eliminados os armamentos de destruição  em massa.

 

 

Quase todos esses Princípios continuam válidos 43 anos depois. A Conferência aprovou ainda 109 Recomendações que, como os Princípios, acabaram se tornando apenas boas intenções. Mas Estocolmo teve um grande resultado: sob o impulso positivo do evento, foi criado no final de 1972, pela Assembléia da ONU, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), e o primeiro diretor-executivo nomeado foi o próprio Maurice Strong. A sede do PNUMA foi instalada em Nairobi, Quênia – foi o primeiro órgão de alto nível das Nações Unidas sediado em país africano.

Impossível esquecer que o governo militar brasileiro fez um grande papelão em Estocolmo. Contra a corrente mundial, o governo incentivou uma campanha publicitária afirmando que a poluição era “bem vinda” ao Brasil. Por outro lado, diplomatas brasileiros que participaram da Conferência tiveram papel importante, contribuindo para a construção do princípio das “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. Por este princípio, todos têm responsabilidade pelos destinos do planeta, mas alguns país têm mais responsabilidade ainda. São os países historicamente mais poluidores. Este princípio vem sendo constantemente bombardeado nas últimas conferências ambientais das Nações Unidas, pelos Estados Unidos e alguns de seus aliados.

Será que a mentalidade governamental desenvolvimentista, que os militares defendiam naquela época, mudou depois de quatro décadas?

Sobre ASN

Organização sediada em Campinas (SP) de notícias, interpretação e reflexão sobre temas contemporâneos, com foco na defesa dos direitos de cidadania e valorização da qualidade de vida. Já ganhou os prêmios de jornalismo: FEAC (2015), Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros (2016), ABAG-Ribeirão Preto "José Hamilton Ribeiro" de Jornalismo (2017) e Prêmio INEP de Jornalismo (2017).

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