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O conjunto das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde estão as regiões de Campinas e Piracicaba, vai receber até 1 milhão a mais de moradores até 2025 e, por isso, quer o dobro de água que recebe até o momento do Sistema Cantareira. Este é um dos pontos centrais da proposta que a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês das Bacias PCJ aprovou na última sexta-feira, 31 de julho, em reunião em Jundiaí. O conteúdo da proposta – que diminui o poder da Sabesp sobre o Cantareira – será agora discutido e aprovado, emendado ou rejeitado pelo plenário dos Comitês, em reunião dia 12 de agosto em Bragança Paulista. O plenário é formado por representantes dos municípios (geralmente os prefeitos), do governo estadual e das chamadas associações de usuários.
A CT-PL elaborou a proposta em função do pedido pela Sabesp de nova outorga para continuar gerenciando o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de quase metade da Grande São Paulo. O Cantareira é constituído por seis reservatórios, sendo cinco deles na bacia do Piracicaba, de onde saem as águas que formam o Sistema. Em termos normais, o Cantareira recebe até 31 mil litros de água por segundo da bacia do Piracicaba. Por outro lado, libera cinco mil litros para a própria bacia do Piracicaba. Atualmente, em função da crise hídrica, a bacia do Piracicaba está recebendo apenas 1 mil litros por segundo, e a Grande São Paulo, 14,5 mil litros por segundo.
Os órgãos gestores, Agência Nacional de Águas (ANA), federal, e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), estadual, estipularam o prazo até 31 de outubro para a decisão sobre a nova outorga relativa ao Cantareira. A Sabesp pede 30 anos para a nova outorga, mas as bacias PCJ vão defender uma outorga de apenas dez anos, como a atual.
A proposta aprovada pela CT-PL e que será debatida e deliberada em plenário dos Comitês estipula que, para as bacias PCJ, o Cantareira deve liberar 10 mil litros, ou 10 metros cúbicos, de água por segundo, o dobro dos 5 m3/s da outorga atual. E uma das justificativas é o crescimento populacional da região, que tem cerca de 5,5 milhões de moradores hoje e pode receber até um milhão de novos habitantes até 2025. Além disso, a demanda do setor industrial por água também vai aumentar, dos pouco mais de 7 m3/s em 2008 para 12 m3/s em 2020.
Outro argumento para justificar o pedido do dobro de água do Cantareira é que a qualidade da água cai muito na região de Campinas e Piracicaba e em todo conjunto das bacias PCJ em tempos de forte estiagem. Foi o que aconteceu por exemplo durante a estiagem de 2013-14, como mostram os dados incluídos na proposta aprovada pela CT-PL.
a gestão das vazões a serem liberadas para o Cantareira ficará a cargo das Câmaras Técnicas de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ e do Alto Tietê, quando o conjunto de reservatórios estiver com 30% a 60% do volume útil. Se o volume útil estiver abaixo de 20%, o regime de operação será considerado de Estiagem, com a aplicação dos Planos de Contingência indicados pelos órgãos gestores, ou seja, ANA e DAEE.
Com o volume útil entre 20 e 30% será emitido um alerta para estiagem, de forma a preparar os órgãos gestores para a Operação Estiagem. Entre 60 e 85% de volume útil, seria emitido um alerta para cheias. E acima de 85% teria início a Operação Cheia, com aplicação dos planos de contingência pelos órgãos gestores. Na prática, portanto, a proposta da CT-PL restringe o poder da Sabesp sobre o gerenciamento do Cantareira.
Outro ponto relevante na proposta é que, se as barragens previstas pelo governo estadual para a região de Campinas, em Pedreira e Amparo, não forem de fato construídas, a partir de 2020 o Cantareira teria que liberar mais 1 m³/s por ano para as Bacias PCJ, até o ano de 2025. Com isso a liberação de águas do Cantareira para a região do PCJ – de ondem saem as águas que alimentam o Sistema – chegaria a 15 metros cúbicos por segundo até 2025, contra os cinco da atual outorga, embora na prática a liberação esteja sendo muito menor em razão da estiagem.
Na proposta que será discutida pelos prefeitos e outros membros dos Comitês dia 12 de agosto também está a referência às mudanças climáticas, também justificando a necessidade de mais água como medida de segurança hídrica para as bacias PCJ. O Comitê da Bacia do Alto Tietê, onde está a Grande São Paulo, maior beneficiária do Cantareira, se reunirá no dia 13 de agosto, um dia portanto após o encontro do Comitê PCJ.
