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A formação de um conselho intermunicipal, ainda informal, para estimular a adoção de Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em toda a Região Administrativa de Campinas, é um dos resultados do I Encontro dos Produtores Rurais de Campinas e Região, realizado nos últimos dois dias no Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL). Participaram do Encontro mais de 300 produtores rurais, técnicos e gestores, de 45 municípios da Região Administrativa de Campinas.
O encontro foi realizado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Agronegócio de Campinas, com patrocínio do Banco do Brasil e Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e apoio de várias organizações. Foi o presidente do Conselho, José Amauri Dimarzio, quem teve a iniciativa de propor uma articulação para disseminar a ideia de adoção de Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em toda Região Administrativa de Campinas, composta por 90 municípios, em sua maioria localizados nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, mas também nas bacias dos rios Mogi-Guaçu e Pardo.
“Já existem experiências importantes de compensação para o agricultor que protege nascentes e matas ciliares, é fundamental divulgar essa ideia”, afirma Dimarzio. “Podemos ser um exemplo para o estado de São Paulo e para todo Brasil”, acredita o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Agronegócio de Campinas.
José Amauri Dimarzio acredita que PSA da região de Campinas pode ser exemplo estadual e nacional
PSA de Campinas – Dimarzio entende que, ao implantar um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Campinas deu um grande exemplo, estimulando outros municípios a seguir o mesmo caminho. No último dia 23 de julho, o prefeito Jonas Donizette assinou a lei municipal instituindo o Programa de PSA de Campinas, que abrange áreas urbanas e rurais.
Com isso Campinas tornou-se o primeiro dos municípios com mais de 1 milhão de habitantes no Brasil a ter uma lei e Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que compensa proprietários rurais que preservam matas e nascentes, também em benefício da qualidade do ar e biodiversidade. Proprietários urbanos também podem participar. A cidade toma a iniciativa nas vésperas da COP-21, a conferência que será realizada em Paris em dezembro e que visa grande acordo pela redução das emissões de carbono. Com a recuperação e proteção das matas ciliares, também ganha a diversidade de espécies animais e vegetais.
Pela lei municipal já em vigor, o candidato a receber os benefícios apresenta uma proposta, que é avaliada pelo Conselho Diretor do Programa. Os proprietários considerados habilitados passarão a ser compensados com recursos do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb) e também de acordos, convênios ou doações no âmbito de fontes como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O valor mínimo a ser recebido pelo proprietário que aderir ao Programa é de de 250 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), cerca de R$ 600,00 ou apoio técnico no plantio de mudas, caso a área esteja degradada.
A lei municipal de Campinas ampla, e também compensa iniciativas que resultem na proteção dos solos, preservação da biodiversidade, promoção da beleza cênica e redução de emissões de gases que agravam as mudanças climáticas. O prefeito fez um convite, na abertura do I Encontro de Produtores Rurais, para que os proprietários participem do Programa. O secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, espera que a partir do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais ocorra a recuperação ou proteção de áreas de grande interesse ambiental no município.
Um dos impactos esperados, derivados do Programa, é o fortalecimento da área rural, cada vez mais ameaçada pelo avanço da malha urbana metropolitana. A população rural de Campinas é de apenas 18.389 pessoas, em comparação com o mais de 1 milhão de moradores na zona urbana. São 1.012 propriedades rurais no município, que tem uma área rural equivalente ao município de Belo Horizonte. Fortalecer o produtor rural foi um dos propósitos do I Encontro, encerrado nesta sexta-feira no ITAL.
O pesquisador do IAC, Rinaldo Calheiros, que participou do Encontro, destacou a importância do PSA como medida de proteção e recuperação de nascentes, matas ciliares e do solo. Ele observou que “a moeda de troca”, para compensar o produtor rural pela proteção, conservação ou recuperação de uma área, não precisa ser necessariamente monetária. “Às vezes ele precisa mais de um patrulhamento rural ou outra medida que o beneficie”, observou o especialista. (Por José Pedro Martins)
