Especialistas defendem em Campinas mudanças na proposta da Base Nacional Comum Curricular

Mudanças na proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que está em discussão em vários segmentos sociais, a partir de um documento formulado pelo Ministério da Educação (MEC), foram defendidas na manhã desta quinta-feira, 12 de novembro, por especialistas que participaram do evento “Desafios e perspectivas para a construção da Base Nacional Comum Curricular”, que aconteceu no auditório da Fundação FEAC, dentro da programação da 6ª Semana da Educação de Campinas.

A Semana da Educação, iniciativa da Fundação FEAC no âmbito do Compromisso Campinas pela Educação (CCE), acontece até o dia 13 de novembro, sexta-feira, com eventos para diferentes públicos, em diversos espaços, em torno da bandeira Valorização da Escola. Todos os encontros contam com intérprete de Libras.

Propostas de modificações na BNCC – Participaram do evento na manhã desta terça-feira em Campinas o professor emérito do Instituto de Física da USP, Dr. Luis Carlos de Menezes, que é um dos assessores para a construção da Base Nacional Comum Curricular; Maridalva Oliveira Amorim Bertacini, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e o jornalista e matemático Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo do Movimento Nacional Todos pela Educação. O debate foi mediado pela professora Dra. Maria Inês Fini, coordenadora do Comitê Deliberativo do Observatório da Educação do CCE.

Uma das críticas ao texto-base da BNCC foi com relação à proposta de fixação de 60% da Base como comum a todo território nacional, enquanto 40% seriam destinados a conteúdos diversificados, considerando a realidade e a cultura local e regional, e ainda à extensão do país e à grande diversidade existente na sociedade brasileira.

Para o professor Luis Carlos de Menezes, a BNCC deveria ser “um documento enxuto”, muito menor portanto do que a proposta original, de mais de 300 páginas, “com apenas o essencial” que deveria valer para todo território nacional, e a partir daí “o currículo seria adequado à realidade local, respeitando a riqueza da diversidade brasileira”.

Na opinião da professora Maridalva Bertacini, que é coordenadora pedagógica na rede municipal de São José do Rio Preto, a BNCC também deveria ser um documento com 100% válido para todo território brasileiro, com o currículo sendo então aplicado em cada escola “respeitadas as especificidades e a autonomia de cada município e cada projeto político pedagógico”.

O representante do Todos pela Educação, Ricardo Falzetta, lembrou que “a Base Nacional Comum Curricular é uma Base, não é o currículo”, e nesse sentido a proposta do 60/40 “perde o sentido”. Ele também defende a consideração das especificidades locais.

Também foram feitas críticas ao conteúdo proposto na BNCC para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Para o professor Menezes, “não foi respeitada uma gradação do desenvolvimento da criança” no âmbito da proposta para a Educação Infantil. Ele também entende que em termos do Ensino Fundamental e Médio “não houve uma articulação entre os conteúdos, e isso é fundamental considerando que o aluno é um ser completo, não é apenas cérebro, ele também é corpo, é afetividade”.

A representante da Undime fez um convite para que “a proposta da BNCC seja amplamente debatida nas escolas, e que o debate envolva as famílias, os alunos, os professores, coordenadores e gestores”, e que o fruto da proposta seja encaminhado no portal aberto pelo Ministério da Educação para receber sugestões. O portal tem este endereço: http://basenacionalcomum.mec.gov.br

O jornalista e matemático Ricardo Falzetta lembrou que foi o Movimento Nacional Todos pela Educação que apresentou a emenda para que o Plano Nacional de Educação incluísse a necessidade de definição de uma Base Nacional Comum Curricular. Ele destacou, contudo, que a BNCC “não deve ser vista como a salvação da Educação no Brasil, pois ela deve ser inserida em um sistema que necessita melhor formação e valorização do professor e melhor infraestrutura para as escolas funcionarem”. A professora Maria Inês Fini pediu atenção especial para o Ensino Médio, que em sua opinião foi distorcido pelo novo formato do ENEM.

Educação inclusiva e sustentabilidade – Dois eventos foram realizados na tarde de quarta-feira, 11 de novembro, dentro da 6ª Semana da Educação de Campinas. Às 14 horas, o auditório da FEAC recebeu o evento “Gestão pedagógica na perspectiva das diferenças”, com Marília Costa Dias.

Ela defendeu a necessidade de as escolas se prepararem para a valorização da diversidade, que é a característica da população brasileira. “O normal é a diversidade e não o contrário”, sustentou. E ela acredita que “a escola sozinha não dá conta” de trabalhar com a diversidade. Os saberes de outras instituições e setores também devem ser considerados, de modo que efetivamente seja respeitada, valorizada e trabalhada a diversidade.

Outro evento de sucesso dentro da Semana da Educação foi a cerimônia de premiação do programa “Nosso planeta, nossa casa”, desenvolvido pela Junior Achievement, com apoio da Fundação Educar DPaschoal e PPG. Durante o evento, representantes de diversas escolas públicas de Campinas mostraram o trabalho desenvolvidos com os alunos e receberam certificado de capacitação.

No total foram 100 educadores capacitados e 3 mil alunos atingidos pelo programa em 15 escolas. “Estar aqui hoje para apresentar nosso trabalho é muito gratificante. Cerca de 450 alunos participaram e o envolvimento de nossa escola foi total. A sustentabilidade é um tema muito valorizado em nossa escola”, resumiu Jaqueline Salione, coordenadora pedagógica da Escola Estadual Professor Luiz Gonzaga Horta Lisboa.

Educação Integral e Assistência Social – As perspectivas de uma ação conjunta entre Educação Integral e Assistência Social foram discutidas em evento na noite desta quarta-feira, 11 de novembro, no teatro do SESI Amoreiras, como parte da 6ª Semana da Educação de Campinas.

O psicólogo e mestre em Sociologia Política Célio Vanderlei de Moraes enfatizou o enorme potencial de uma ação conjunta entre Educação Integral e Assistência Social, como estratégia para o desenvolvimento humano integral em uma comunidade, sobretudo em área de alta vulnerabilidade social.

De modo especial, Moraes destacou a possibilidade de um diálogo mais próximo, visando ações efetivas, entre os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e as escolas de uma determinada comunidade. Pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos são executados por entidades e grupos organizados que atuam na ampliação de trocas culturais e vivências, de modo a prevenir situações de risco social. Em Campinas, por exemplo, são mais de 120 organizações conveniadas atuando como SCFV.

Esses Serviços, acentuou o psicólogo, podem identificar temas relevantes no seu território de atuação e que podem ser utilizados como objeto de estudo e ação pelas escolas daquela comunidade. “Ações compartilhadas são possíveis e necessárias. Os Serviços de Convivência têm a expertise de trabalhar com as famílias em situação de vulnerabilidade e que são a origem de alunos que estudam nas escolas. As escolas, por sua vez, têm a capacitação pedagógica”, lembrou.

Para Célio Vanderlei de Moraes, a atuação compartilhada entre escolas e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos permite de fato uma Educação Integral, transcendendo as ações que eram realizadas no chamado contraturno escolar por entidades sociais.

Por sua vez, a pedagoga e mestre em Educação Juliana Gomes Santos da Costa resgatou a evolução do debate em torno da Educação Integral no Brasil, desde as Escolas-Parque de Anísio Teixeira na década de 1950 até os CIEPS de Darcy Ribeiro nos anos 1980 e as reflexões de Paulo Freire sobre as diferentes dimensões da Educação: ético-política, técnico-científica, epistemológica, estético-afetiva e pedagógica.

São as dimensões, afirmou, que devem ser consideradas por uma Educação Integral, visando o desenvolvimento humano integral. Juliana observou que a Educação em Tempo Integral não é necessariamente Educação Integral. “É possível fazer Educação Integral em Tempo Integral ou não, assim como a Educação em Tempo Integral pode praticar ou não a Educação Integral”, lembrou.

Outros dois convidados participaram do debate. Luiz Carlos Cappellano, coordenador do Comitê Metropolitano de Educação Integral da Região Metropolitana de Campinas, destacou que o Programa Mais Educação, na RMC desde 2009, vem se esforçando para a mobilização e construção de Cidades Educadoras. E o conceito de Cidades Educadores, ressaltou, pressupõe que todas as instituições e organizações dessas cidades, e não apenas as escolas, são potencialmente educativas. Ele se disse favorável a “quebrar os muros das escolas”, rumo a uma forte ligação entre essas unidades e a comunidade onde estão situadas.

Uma experiência concreta de atuação de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos foi narrada por Luiz Mendes, do Projeto Gente Nova (Progen), organização que atua há 31 anos na Região da Vila Castelo Branco. Ele contou, entre outras, a experiência de revitalização da Praça do Trabalhador, como fruto da ação conjunta de jovens do Progen e das escolas e outras organizações da região. Um exemplo da parceria entre Educação e Assistência Social.