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As escolas das redes públicas estadual e municipais da Região Metropolitana de Campinas (RMC) receberão cartilhas como subsídio ao ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. A prioridade para o projeto foi aprovada na reunião desta segunda-feira, 22 de fevereiro, do Conselho de Desenvolvimento da RMC.
As cartilhas funcionarão como subsídio ao cumprimento da Lei n° 10.639, de janeiro de 2003, que alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e estabelecia o ensino da “História da África e da Cultura Afro-Brasileira”. Depois entrou em vigor a Lei nº 11.645, de março de 2008, acrescentando também a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena pelas escolas brasileiras.
Depois de 13 anos, o assunto continua polêmico pois muitos educadores e organizações ligadas ao movimento negro consideram que ainda é insuficiente o ensino da cultura e história afro-brasileira, assim como no caso da cultura e história indígena. O tema vem sendo discutido em todo país, no momento em que se debate a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e motivou várias reuniões da Câmara Temática de Educação da RMC.
Com base em parecer da Câmara Temática evoluiu a ideia de produção de material didático para distribuição nas redes estadual e municipais nos 20 municípios da RMC, como subsídio ao cumprimento da legislação. A iniciativa recebeu prioridade na reunião deste dia 22 de fevereiro e, agora, dependerá de parecer jurídico e da formulação técnica para que se transforme efetivamente em um projeto. A Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp) vai agilizar os trâmites para que o projeto possa estar concluído e seja votado nas próximas reuniões do Conselho da RMC.
Preliminarmente o projeto está orçado em torno de R$ 400 mil, valor próximo ao de outra cartilha, também considerada prioritária pelos prefeitos, voltada ao combate ao Aedes aegypti. O propósito é que sejam atingidos com as duas cartilhas 130 mil alunos, de terceiro, quarto e quinto anos do ensino fundamental, em toda a região.
