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Ao anunciar um gabinete totalmente masculino e branco, e formado com a fusão das pastas da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação a outros ministérios, o presidente interino, Michel Temer (PMDB), provocou críticas e inquietação em vários setores da sociedade brasileira. Temer assumiu a presidência após a decisão do Senado Federal que na madrugada desta quinta-feira, 12 de maio, aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 55 votos a 22.
São 23 ministros e nenhuma ministra, o que não acontece no governo brasileiro desde a presidência do general Ernesto Geisel (1974-79), apesar de mais da metade da população brasileira, ou mais de 100 milhões de pessoas, ser do sexto feminino. Além disso, houve a extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, o que gerou forte reação nesses segmentos. O governo Dilma Rousseff tinha sete ministras.
As atribuições do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foram incorporadas pelo Ministério da Justiça, cujo novo titular, o ex-secretário de segurança pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, já sinalizou a disposição em combater movimentos sociais. A extinção da pasta que tratava dos Direitos Humanos acontece poucos dias depois da histórica realização das cinco Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos, em Brasília (ler aqui).
Maquete do prédio onde ficará o Projeto Sírius, em Campinas: um dos mais caros e sofisticados em curso na área de Ciência e Tecnologia no Brasil (Divulgação)
Ciência, Tecnologia e Inovação – Outra fusão, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ao das Comunicações, também despertou inquietação. O novo ministério é chefiado por Gilberto Kassab (PSD-SP), que foi ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff. A própria Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se manifestou contrária e preocupada com a medida, ao lado de outras 13 importantes instituições.
Para esse conjunto de instituições, a fusão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações “é uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País”. Os signatários de Manifesto a respeito, enviado ao presidente interino Michel Temer, assinalam que “é grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI”.
Além disso, destaca o Manifesto, “há uma enorme diferença de missões. O leque de atividades na área das comunicações inclui concessões de emissoras de rádio e televisão, empresas de correio, governança da internet, fiscalização de telefonia e TV paga. Na área do MCTI, estão o fomento à pesquisa, envolvendo inclusive a criação de redes multidisciplinares e interinstitucionais de pesquisadores, programas temáticos em diversas áreas importantes para a sociedade brasileira, fomento à inovação tecnológica em empresas, administração e fomento das atividades envolvendo energia nuclear, nanotecnologia, mudanças climáticas e produção de radiofármacos, entre tantas outras. O MCTI é responsável ainda por duas dezenas de institutos de pesquisa, envolvendo pesquisa básica e aplicada em um grande número de temas: da biodiversidade amazônica a atividades espaciais; da matemática pura ao bioetanol; da computação de altíssimo desempenho ao semiárido nordestino”.
Para os signatários do Manifesto, “a junção dessas atividades díspares em um único Ministério enfraqueceria o setor de ciência, tecnologia e inovação, que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento e é considerado o motor do desenvolvimento. Europa, Estados Unidos, China, Coreia do Sul, são alguns exemplos de países que, em época de crise, aumentam os investimentos em P&D, pois consideram que esta é a melhor maneira de construir uma saída sustentável da crise”.
SBPC e demais signatários salientam que “o MCTI e suas agências têm desempenhado papel fundamental para o avanço da ciência e da tecnologia e, por consequência, para o protagonismo do Brasil no cenário científico global. Se há duas décadas o Brasil ocupava a 21ª posição no ranking mundial da produção científica, hoje já se encontra no 13ª lugar. No mesmo período, a produção científica mundial cresceu 2,7 vezes; a do Brasil cresceu 6,83 vezes – índice semelhante ao da Coreia do Sul (7,15) e superior a tantos outros países, como Canadá (2,14), Alemanha (2,0), Reino
Unido (1,92), EUA (1,67) e Rússia (1,6)”.
O “Manifesto contra fusão do MCTI com Comunicações” é assinado por SBPC e, entre outras instituições, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) e Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP).
Ney Carrasco: secretário é contra extinção do Minc: Foto José Pedro Martins
Educação e Cultura – Mais uma fusão, a do Ministério da Cultura (Minc) ao da Educação, motivou, igualmente, muitos protestos, sobretudo entre a classe artística e comunidade de cultura em geral. O novo ministro da Educação e Cultura é o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), ex-governador de Pernambuco.
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas também lançou um manifesto, se posicionando contrário à extinção do Ministério da Cultura e sua fusão ao Ministério da Educação. “A criação do Ministério da Cultura, em 1985, iniciou um tempo novo e diferenciado para o Brasil, na gestão de José Sarney e sob o impulso do Fórum Nacional de Secretários de Cultura. A existência do Ministério da Cultura é fundamental para que os mais de cinco mil municípios do país possam atuar de forma sistêmica, ao mesmo tempo em que fomenta a arte e a diversidade das expressões e consegue garantir transparência e espírito público na gestão dos recursos públicos. A gestão compartilhada entre os entes federados e entre estes e a sociedade civil é um princípio importante e que queremos aqui pontuar como uma das motivações mais relevantes para o que aqui colocamos, criando as condições técnicas, operacionais e de suporte para as políticas mais amplas para o setor cultural”, afirma o manifesto.
O documento afirma ainda que “o momento para o setor de cultura deve ser de consolidação. A organização sistêmica, nas diversas esferas de governo, tem possibilitado o compartilhamento de boas práticas, a discussão de soluções conjuntas e facilitado o trabalho articulado, o que é um sinal positivo de fortalecimento do setor. Importante é que este avanço impacta de modo singular em outras áreas e pode criar ambiente favorável para as cidades e seus habitantes”.
Muitos artistas, produtores e dirigentes de órgãos de cultura se posicionaram individualmente contra a extinção do Ministério da Cultura. Os cineastas Cacá Diegues e Anna Muylaert, o ator Wagner Moura, o escritor Milton Hatoun e o artista visual Carlos Vergara são alguns dos que se expressaram publicamente contra a extinção, que consideram, de forma geral, um enorme retrocesso para a cultura brasileira.
O secretário municipal de Cultura de Campinas, Ney Carrasco, também se manifestou contrário à fusão com o Ministério da Cultura. “Estou militando há alguns dias, com as lideranças políticas que eu conheço, levando esse protesto pelo fim do Minc. Já falei com Brasília, com o Estado, com deputados. Estou correndo atrás”, conta o secretário.
Para Carrasco, a incorporação do Minc à Educação “é um problema seríssimo”. “Educação está naquele tripé, com saúde e segurança, muito cobrado pela população e pela imprensa. A Educação é uma máquina com muito dinheiro e tende a engolir a Cultura. Esse é o problema. É o tamanho da máquina da Educação. A lógica da Educação é muito diferente da lógica da gestão cultural”, comenta.
Ele admite que “enxugamentos são necessários”, especialmente em momento de forte crise econômica, mas avisa que é um risco enorme extinguir a máquina administrativa da Cultura. “É preciso manter a máquina, porque se ela se extinguir vai demorar anos para recuperar”, afirma Carrasco.
Ministério Temer – Além da polêmica relacionada à extinção de ministérios, o gabinete Temer tomou posse com outras características peculiares. Sete dos novos ministros foram citados na Operação Lava-Jato.
Estes são os componentes do ministério do presidente interino Michel Temer:
Justiça e Cidadania – Alexandre de Moraes (PSDB-SP)
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Blairo Maggi (PP-MT), senador, ex-governador, bilionário, um dos maiores produtores de soja do mundo
Cidades – Bruno Araújo (PSDB-PE) – Deputado federal
Casa Civil – Eliseu Padilha (PMDB-MG) – Ex-ministro nos governos Dilma (Aviação Civil) e Fernando Henrique (Transportes)
Fiscalização, Transparência e Controle, ex-CGU – Fabiano Augusto Martins Silveira
Minas e Energia – Fernando Coelho Filho (PSB-PE) – Deputado federal
Integração Nacional – Helder Barbalho (PMDB-PA)
Secretaria de Governo – Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – Gilberto Kassab (PSD-SP)
Meio Ambiente – José Sarney Filho (PV-MA) – Deputado federal, ministro da mesma pasta no governo Fernando Henrique
Relações Exteriores – José Serra (PSDB-SP) – Senador, ministro do Planejamento e Saúde no governo FHC
Esporte – Leonardo Picciani (PMDB-RJ) – Deputado federal
Fazenda – Henrique Meirelles (PSD-SP) – Foi presidente do Banco Central no governo Lula
Turismo – Henrique Alves (PMDB-RN) – Foi ministro da pasta no governo Dilma
Transportes, Portos e Aviação Civil – Maurício Quintella (PR-AL)
Defesa – Raul Jungmann (PPS-PE) – Deputado federal e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC
Desenvolvimento Social e Agrário – Osmar Terra (PMDB-RS) – Deputado federal
Educação e Cultura – Mendonça Filho (DEM-PE)
Indústria e Comércio – Marcos Pereira (PRB) – Presidente do partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus
Gabinete de Segurança Institucional – Sérgio Etchegoyen – General e ex-Chefe do Estado Maior do Exército
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – Romero Jucá (PMDB-RR) – Senador
Trabalho – Ronaldo Nogueira de Oliveira (PTB-RS) – Deputado federal
Saúde – Ricardo Barros (PP-PR)
