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O desabastecimento de água se agrava a cada dia que passa em Campinas e região metropolitana (RMC), atingindo também a Unicamp e preocupando as indústrias e todo o setor produtivo. Nesta sexta-feira, dia 17, o Consórcio PCJ e a Agência Reguladora Regional dos Serviços de Saneamento (ARES-PCJ) promoveram um fórum de discussão sobre os impactos financeiros nos serviços de saneamento diante da crise hídrica, na sede do Consórcio PCJ, em Americana (SP). A FIESP já solicitou à Agência Nacional de Águas (ANA) maior flexibilidade para a indústria no plano de redução do consumo que está em discussão para as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde está a RMC. Campinas bateu novo recorde de temperatura hoje, com 38,1ºC, às 14h50, e segundo a Defesa Civil a umidade relativa do ar atingiu 15,2%, por volta das 15h.
A Unicamp divulgou hoje um comunicado alertando para a falta de água na Moradia Estudantil, devendo também atingir vários institutos, faculdades e órgãos. O setor de Saúde não está sendo afetado pelo desabastecimento de água. A Universidade já solicitou à Sanasa, empresa de águas e esgoto de Campinas, a programação de desabastecimento da sub-adutora Sertão, que serve à Unicamp e região.
Segundo nota divulgada pela Sanasa, 137 mil pessoas ficariam sem água em Campinas nesta sexta-feira. Na madrugada, 850 mil pessoas sofreram com a interrupção no abastecimento, provocada pelos ajustes no sistema de tratamento, necessários em função dos altos índices de poluição verificados no rio Atibaia.
FIESP – A Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) encaminhou ofício à ANA, solicitando maior flexibilidade para as indústrias no plano de redução do consumo de água que está em debate para as bacias do PCJ, diante do agravamento da crise hídrica.
Os rios Atibaia e Jaguari, formadores da bacia do rio Piracicaba, terão restrições na captação de água, atingindo abastecimento humano, dessedentação animal, atividades industriais e irrigação para agricultura. O rio Atibaia é o maior manancial de abastecimento de água de Campinas, entre outros municípios. As novas regras para a captação de água nos dois serão definidas até o final de outubro, em meio a um clima de forte acirramento de ânimos entre o governo de São Paulo e a União, através da Agência Nacional de Águas (ANA). As divergências ocorrem pela diferença de opiniões a respeito do gerenciamento dos recursos hídricos nas bacias mais afetadas pela estiagem inédita em São Paulo, que são as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na região de Campinas, e a do Alto Tietê, na Região Metropolitana de São Paulo.
A ANA promoveu no início de outubro encontros com os usuários de água dos rios Atibaia e Jaguari, que são rios de domínio da União (pois atravessam dois estados, Minas Gerais e São Paulo). O primeiro encontro aconteceu no dia 1º, no Instituto Agronômico de Campinas, com os usuários da porção paulista da bacia do rio Piracicaba. O segundo encontro aconteceu dia 2 de outubro, em Extrema (MG), com os usuários de Minas Gerais. Os encontros não foram convocados para debater a retirada de água dos reservatórios do Sistema Cantareira para a Região Metropolitana de São Paulo.
Os usuários de água dos rios Atibaia e Jaguari tiveram até o dia 8 de outubro para encaminhar suas sugestões. Foi o caso do encaminhamento do documento pela FIESP. A ANA entende que a decisão final sobre como serão as regras para a retirada de água dos dois rios será tomada até o final de outubro. E, segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, a proposta é que as regras sejam perenes, isto é, “que continuem valendo depois do atual período hidrológico extremamente restritivo, pois é importante aproveitarmos a atual crise para aperfeiçoar a regulação do sistema”.
A proposta que a ANA colocou para discussão estabelece que as novas regras para a retirada de água dos rios Atibaia e Jaguari seriam consideradas quando duas situações ocorrerem de forma concomitante: o volume disponível no sistema equivalente do Cantareira (soma dos reservatórios) for menor do que 5% do volume útil, e quando as vazões medidas nos postos fluviométricos (medição de chuvas) estiverem abaixo do de 4m³/s no alto Atibaia, 2m³/s no baixo Atibaia e 3m³/s no rio Jaguari. O volume útil, esclarece a ANA, é aquele localizado acima dos níveis operacionais dos reservatórios, ou seja, é retirado por gravidade, enquanto o volume morto é aquele localizado abaixo dos níveis operacionais, retirado apenas por bombeamento.
Pois a primeira condição para o acionamento das restrições em discussão já está acontecendo, lembra a ANA, em função de ter sido esgotado o volume útil e desde maio estar sendo usado o volume morto do Sistema Cantareira. A proposta que ANA está apresentando para os usuários paulistas e mineiros dos dois rios indica uma redução de 20% para abastecimento e dessedentação animal e de 30% para indústria e irrigação no volume diário outorgado, quando as duas condições de restrição elencadas forem atingidas. Do mesmo modo, a proposta inclui a suspensão das captações das 7 às 12 horas para abastecimento e dessedentação animal e das 12 às 18 horas para indústria e irrigação.
A ANA observa que as regras somente serão validadas depois que a Agência avaliar as contribuições recebidas até o dia 8 de outubro. As regras propostas pela ANA seguem o estabelecido na Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que determina a Política Nacional de Recursos Hídricos. Logo em seu artigo 1º, a lei federal das águas estipula que, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”.
No documento submetido à ANA, a FIESP pede que a redução de água para as indústrias não seja feita por período, mas devendo ser analisado caso a caso, e que a unidade industrial possa ter um planejamento em função da redução prevista. A redução por um período, na avaliação da FIESP, afeta o processo produtivo de unidades industriais.
