Agência Social de Notícias Notícias
POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS
Aumentaram muito no início de 2019 os ataques a terras indígenas, principalmente na Amazônia mas também em outros estados e regiões do Brasil. Isto, apesar dos constantes relatórios e apelos de organizações internacionais, para que os governos respeitem o direito dos povos indígenas a suas terras ancestrais.
De fato, o desrespeito ao direito dos povos indígenas brasileiros a suas terras tem sido denunciado em várias instâncias e há muito tempo. Foi citado, por exemplo, no Relatório da Missão ao Brasil da Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Como nota o documento, a Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, visitou o Brasil de 7 a 17 de março de 2016 a convite do Governo. “O propósito da visita era identificar e avaliar os assuntos mais importantes que atualmente os povos indígenas enfrentam no país e acompanhar as principais recomendações feitas pelo anterior titular do mandato após sua visita ao Brasil”, destaca o relatório.
No seu relatório (aqui), Victoria Tauli-Corpuz cita vários episódios e situações de violência contra os povos indígenas brasileiros e acentua, com relação à demarcação das terras indígenas: “O fracasso do Estado em proteger as terras indígenas de atividades ilegais, especialmente de mineração e extração de madeira é um assunto de grave preocupação. Mesmo onde os povos indígenas têm territórios demarcados, como na região Amazônica, eles carecem de efetivo controle sobre seus recursos divido às crescentes invasões associadas à atividades ilegais como nas terras indígenas Cachoeira Seca, Apyterewa, Manoki, Yanomami e Ka’apor”.
Ainda em 2016, no dia 24 de novembro, o Parlamento Europeu aprovou Resolução (aqui) sobre os Guarani-Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul. O Parlamento Europeu discutiu a situação desse povo indígena, considerando, entre outros fatores, que desde o início do século 21 foram “assassinados pelo menos 400 indígenas e 14 líderes indígenas, nomeadamente Simeão Vilharva e Clodiodi de Souza, quando procuravam reivindicar as suas terras ancestrais em manifestações pacíficas”.
Em sua Resolução, o Parlamento Europeu lembra que, de acordo com estudos FIAN Brasil e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a subnutrição crônica afeta 42 % das pessoas nas comunidades Guarani e Kaiowá. Assinala também que “a falta de prestação de cuidados de saúde, educação e serviços sociais e a ausência de demarcação das terras indígenas têm tido repercussões no suicídio de jovens e na mortalidade infantil” entre os Guarani-Kaiowá. “Nos últimos 15 anos, pelo menos 750 pessoas, na sua maioria jovens, cometeram suicídio e que mais de 600 crianças com menos de 5 anos de idade morreram, na maior parte dos casos por doenças tratáveis e facilmente evitáveis”, protesta o Parlamento Europeu.
Entre outras propostas e recomendações, o Parlamento Europeu, em sua Resolução, “apela às autoridades brasileiras para que desenvolvam um plano de trabalho visando dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá e criar as condições técnicas operacionais para o efeito, tendo em conta que muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais”.
(48º artigo da série DDHH Já, sobre os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos no cenário brasileiro. No 17º dia do mês de fevereiro de 2019, o artigo corresponde ao Artigo 17: Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.)
.)
