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A Mata Atlântica, a Caatinga e o Pampa são os biomas brasileiros com menor cobertura por projetos de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e, por isso, sua ocupação está mais sujeita a ações sem planejamento e predatórias. O balanço dos territórios cobertos por Zoneamento Ecológico Econômico foi feito pelo Painel Nacional de Indicadores Ambientais (PNIA), cujos primeiros resultados foram divulgados no final de dezembro pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento da legislação ambiental brasileira, que estipula o estudo dos recursos naturais e as vocações de uma determinada região, de modo que a sua ocupação ocorra de forma planejada, a mais sustentável possível. Ações de ZEE têm sido feitas pelo governo federal, alguns governos estaduais e raramente por municípios, o que facilita a ocupação de seus territórios de forma desenfreada e desordenada.
Segundo o PNIA, em 2000 somente 13,4% do território nacional (1.140 mil Km²) estavam cobertos por projetos de Zoneamento Ecológico Econômico. Em 2011, a proporção subiu para 72% (6.209 mil Km²), o que significa uma evolução de quase 445% em pouco mais de uma década.
Em 2011, segundo o Ministério do Meio Ambiente, projetos de ZEE cobriam a totalidade dos biomas da Amazônia e do Pantanal, cerca de 67% do Cerrado e 27% da Mata Atlântica. Entretanto, segundo o próprio Ministério, a cobertura “mostrou-se ainda irrisória para a Caatinga e nula para o Pampa”.
O Macro Zoneamento Ecológico Econômico da Amazônia Legal foi oficializado pelo decreto federal 7.378, de 2010, após várias discussões no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e estados que compõem a região. Segundo o Ministério, o MacroZEE da Amazônia Legal considerou outras iniciativas voltadas para a região, como Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), as Políticas de Desenvolvimento Regional (PNDR) e de Defesa, Plano Nacional sobre Mudança do Clima e Programa de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, entre outros. A forma de ocupação da Amazônia vem sendo muito criticada por organizações ambientalistas.
Entre as ações estaduais de Zoneamento Ecológico Econômico, está o ZEE da Baixada Santista, feito pelo governo de São Paulo. O Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE da Baixada Santista foi regulamentado pelo Decreto Estadual nº 58.996, de 25 de março de 2013. O Decreto estipula como deve ser ocupada cada área da Baixa Santista, indicando-se algumas proibições de uso.
Pantanal, um dos biomas já cobertos com projetos de ZEE
