Agência Social de Notícias Notícias
A captação de água para abastecimento público para cidades como Campinas, e também para o setor industrial e agrícola, passará a ter restrições, o que pode acontecer na prática a partir da próxima semana, embora as regras já estejam em vigor a partir de hoje. A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) publicaram nesta quinta-feira, dia 22 de janeiro, no Diário Oficial da União, a Resolução Conjunta 50, de 21 de janeiro, estabelecendo regras e condições de restrição de uso para captações de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia, na região de Campinas.
As regras de restrição serão observadas toda vez que o volume útil, disponível por gravidade, no Sistema Equivalente do Cantareira for menor do que 49 hm³, o que corresponde a 5% do volume útil dos reservatórios. Atualmente o volume está em 5,4%. Na próxima semana, então, já poderão acontecer restrições.
As medidas de restrição serão estabelecidas em função do estado da vazão em determinados postos fluviométricos (que medem o nível dos rios), de acordo com tabela incluída na Resolução. As vazões de referência serão calculadas às segundas e quintas-feiras em cada posto mencionado na tabela. O estado das vazões atualizado será disponibilizado no página eletrônica da Sala de Situação do Comitê da Bacia do rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) www.sspcj.org.br . Essas restrições vão obedecer os seguintes termos:
Estado de Alerta:
– não haverá restrição de uso para captações de água, mas os usuários deverão ficar atentos para possível mudança para o estado de restrição
Estado de Restrição:
– redução de 20% no uso do volume diário outorgado para captação de água para o consumo humano ou dessedentação animal;
– redução de 30% no uso do volume diário outorgado para captações de água para uso industrial;
– redução de 30% no uso do volume diário outorgado para captações de água para a irrigação e
– paralisação dos demais usos, exceto usos não consuntivos, que são aqueles que retornam à fonte. Ex: navegação, recreação, psicultura, eletricidade. Os usos consuntivos são aqueles que retiram a água de sua fonte, como abastecimento, indústria e irrigação, por exemplo.
A passagem do Estado de Alerta para o Estado de Restrição acontecerá a partir das 0 h do dia seguinte à disponibilização da informação na Sala de Situação do PCJ e a saída do Estado de Restrição ocorrerá imediatamente após a publicação da informação no referido site.
As regras são para retiradas nos referidos rios e não incluem as retiradas de água dos reservatórios do Sistema Cantareira feitas pela Sabesp para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. A elaboração das novas regras de restrição aconteceu “em conjunto pela ANA e pelo DAEE após uma série de consultas junto aos usuários de recursos hídricos nos trechos paulista e mineiro da bacia PCJ”, observa nota da ANA.
As consultas, lembra a ANA, foram feitas a partir de maio do ano passado e após doze reuniões, seis com usuários paulistas e seis com usuários mineiros, foi fechado texto final da Resolução Conjunta ANA-DAEE. A Resolução Conjunta ANA-IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), com as regras para os usuários do trecho mineiro deverá ser publicada no Diário Oficial em breve.
