Governo promove retrocessos sociais e ambientais e ações ameaçam Agenda 2030 no Brasil

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS

Campinas, 8 de março de 2019

A comunidade Guarani Mbya ainda dormia quando, na madrugada do dia 11 de janeiro de 2019, foi atacada por homens encapuzados. Os mascarados chegaram atirando contra os barracos dos indígenas, localizados no bairro Belém Novo, zona sul de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. A área é um sítio arqueológico do povo Guarani, mas cobiçada pela especulação imobiliária. Com a repercussão do caso na imprensa nacional e internacional, a comunidade Guarani Mbya conseguiu manter-se por mais algum tempo nas suas terras originárias.

Outros oito ataques a terras indígenas aconteceram poucos dias depois da posse, no dia 1º de janeiro, do presidente da República, o militar reformado Jair Bolsonaro. Uma das primeiras medidas do novo governo de extrema-direita foi a paralisação da demarcação das terras indígenas e a retirada da responsabilidade por essa demarcação da esfera da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A incumbência da demarcação – instrumento legal que garante a posse da terra pelas populações originárias – de áreas indígenas e comunidades quilombolas passou a ser do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cuja titular,  Tereza Cristina, é histórica defensora dos interesses do agronegócio. Para organizações que defendem os direitos indígenas, as primeiras medidas do governo Bolsonaro estimularam a escalada da violência contra as comunidades tradicionais e também a continuidade do desmatamento na Amazônia. É a opinião, por exemplo, do secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto. O Cimi é ligado à Igreja Católica. “Os discursos contra os direitos constitucionais indígenas feitos desde a campanha eleitoral estão agora refletidos nos atos administrativos”, disse Buzatto.

A maioria das medidas do novo governo brasileiro ameaça o cumprimento da maioria dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas, alertam organizações humanitárias e ambientalistas.

Conhecido por afirmações contrárias aos direitos humanos, o presidente Jair Bolsonaro é capitão da reserva do Exército. Na sessão da Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril de 2016, que aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o militar da reserva declarou que estava votando em homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos torturadores no regime militar (1964-1984). Dilma Rousseff  participou da luta armada contra a ditadura, tendo sido presa e torturada.

Vários projetos tramitam no Congresso Nacional (Foto Adriano Rosa)

ODS 1, 2  e 3 – No dia 20 de fevereiro de 2019 o presidente Bolsonaro entregou no Congresso Nacional o conjunto de propostas para a reforma da Previdência Social. Para as organizações de trabalhadores, as propostas atingem o ODS 1 (Erradicação da pobreza).

Uma das mudanças está ligada ao Beneficio de Prestação Continuada (BPC), pago aos idosos em situação de miséria. Ele será reduzido a 40% do salário mínimo a partir dos 60 anos, o que representaria hoje um beneficio de R$ 400 (pouco mais de US$ 100,00). O beneficio integral de um salário mínimo seria pago aos idosos em extrema pobreza a partir dos 70 anos .

“O conjunto de medidas da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, como a capitalização, praticamente acaba com o direito de aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras e aumenta a pobreza”, afirma o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Os presidentes das principais centrais indicais (CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central, CSP – Conlutas, Intersindical e CGTB) lideram mobilização conjunta contra as reformas.

Por outro lado, o ODS 2 (Fome zero e agricultura sustentável) foi afetado pela primeira ação do governo. No dia 1º  de janeiro, pouco depois de sua posse, o  presidente brasileiro editou a Medida Provisória 870/2019, introduzindo várias mudanças na estrutura do governo e muitas afetam as políticas públicas sociais e ambientais, como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), responsável por diretrizes voltadas para garantir a alimentação saudável.

“A vulnerabilidade à fome está diretamente relacionada com a condição de extrema pobreza. E o Brasil possui cerca de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Isso significa que ficamos cada vez mais próximos de voltar ao Mapa da Fome, com as primeiras medidas do governo Bolsonaro”, afirma Alessandra Nilo, coordenadora geral da organização não-governamental Gestos e cofacilitadora do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para a Agenda 2030. O GT reúne várias organizações da sociedade civil, empenhadas em promover ações pelo cumprimento dos 17 ODS pelo Brasil.

Pois o ODS 3 (Saúde e bem-estar) também tem sido atingido. Nos dois primeiros meses do governo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou a liberação para uso de 86 novos agrotóxicos no Brasil, recorde histórico. São três liberações a cada dois dias, em média. Entre 2010 e 2016, as liberações de agrotóxicos eram de até 20 por ano. Em 2017 o número subiu para 47 e em 2018 para 60. Entre os produtos liberados estão o Piriproxifem, o Mancozebe e o Glifosato.

“Mais uma vez contrariando o discurso de que novos agrotóxicos são menos perigosos, quase metade dos registros de hoje se enquadra na categoria extremamente tóxico ou altamente tóxico para o ser humano. Esta classificação leva em conta apenas os sintomas agudos provocados pelos agrotóxicos. Sintomas crônicos, como o câncer, depressão e mutagênese não entram nesta avaliação. Efeitos decorrentes da mistura entre agrotóxicos também são ignorados”, lamentou a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, no dia 21 de fevereiro, em nota sobre a quarta liberação de novos produtos. A Campanha reúne organizações como Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento das Mulheres Camponesas (MMC).

Porto do Mucuripe, um dos símbolos da energia eólica no Nordeste: energia sustentável em xeque? (Foto Adriano Rosa)

ODS 6, 7 e 13 – Outra das mudanças contidas na Medida Provisória 870/2019 foi o esvaziamento das funções do Ministério do Meio Ambiente, com impacto no cumprimento do ODS 6 (Água potável e saneamento), pela transferência do Departamento de Recursos Hídricos, Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Agência Nacional de Águas (ANA) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que ainda não deixou claras as orientações relacionadas à política nacional de recursos hídricos.

Outro gesto do governo afeta o cumprimento do ODS 7 (Energia acessível e limpa). A promoção da energia sustentável é caminho para o combate ao aquecimento global. O governo Bolsonaro sinalizou de forma negativa, ao anunciar que o Brasil não sediaria mais, como estava previsto, a Conferência do Clima (COP 25) no final de 2019. “Para o Brasil o efeito político é péssimo. Primeiro, é um sinal aos nossos parceiros internacionais de que o Brasil não é confiável. Segundo, de que o país pode se afastar do multilateralismo ou reduzir sua importância. Terceiro, sinaliza também que o país pode recuar de agendas que capitaneou historicamente – a Convenção do Clima nasceu no Rio de Janeiro e a COP 25 seria seu retorno ao lar”, comenta o coordenador de Comunicação do Observatório do Clima, Claudio Angelo. O Observatório é uma aliança de  organizações direcionadas para promover a energia sustentável e combater o aquecimento global, como Greenpeace Brasil e Amigos da Terra – Amazônia. O presidente Bolsonaro anunciou que o Brasil não mais sediaria a COP 25 no dia 28 de novembro de 2018, portanto antes de sua posse.

O recuo do Brasil em sediar a COP 25 impacta igualmente no cumprimento do ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima).”O presidente Bolsonaro neutralizou o Ministério do Meio Ambiente sem precisar passar pelo desgaste de fechá-lo”, nota Claudio Angelo, do Observatório do Clima.

“O sinal dado ao setor produtivo e aos criminosos ambientais é de flexibilização, facilitação e anistia, então é muito difícil que o desmatamento caia neste ano – por enquanto ele acumula alta de 10% entre agosto de 2018 e e janeiro de 2019″, continua Angelo. Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, foram 108 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, aumento de 54% em relação a janeiro de 2018, quando o desmatamento somou 70 quilômetros quadrados. O desmatamento na Amazônia é uma das principais fontes no Brasil da emissão de gases que alimentam o aquecimento global.

Soja, um dos principais componentes do agronegócio brasileiro (Foto Adriano Rosa)

ODS 14 e 15 – O desmonte ou esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente representa ameaça também aos ODS 14 (Vida na água e biodiversidade) e ODS 15 (Vida terrestre e biodiversidade).

No caso do ODS 15, outro risco deriva da decisão de retirar da Fundação Nacional do Índio (Funai) a prerrogativa de demarcar áreas indígenas. Os povos indígenas são considerados os guardiões de biomas como a Amazônia e, portanto, da rica biodiversidade brasileira.

“Este é um retrocesso histórico – nem a ditadura fez algo parecido – que precisa ser combatido nos tribunais, como os índios já estão fazendo”, protesta Claudio Angelo, do Observatório do Clima.

De fato, os ataques e ameaças às áreas indígenas têm levado a forte reação em vários segmentos. A proteção dos direitos dos povos indígenas, e dos direitos humanos em geral, é um dos propósitos da Comissão D.Paulo Evaristo Arns, apresentada no dia 20 de fevereiro, em São Paulo. A comissão é integrada por  nomes históricos de defesa dos direitos humanos durante o regime militar. Também integra a Comissão Ailton Krenak, uma das principais lideranças indígenas no Brasil. “Nós resistimos há 500 anos, fico em dúvidas se o branco vai resistir”, afirmou Ailton Krenak, sobre as primeiras medidas do governo.

“Os Estados-Nação se tornaram vassalos das grandes potências, os direitos de cidadania passaram a ser atacados em todo planeta, abrindo espaço para o crescimento de forças fascistas”, conclui o líder indígena brasileiro.

ODS 16 e 17 – Os ODS 16 e 17 também estão sob sério risco de não serem cumpridos no Brasil. O ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes) foi impactado pelo pacote de segurança apresentado no início de fevereiro pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

O projeto é criticado por Alessandra Nilo, do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030. “O Decreto nº 9.685/2019, que flexibilizou a posse de armas, também dificultará, e muito, a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas”, completa Alessandra Nilo.

A integrante do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030 também teme pelo futuro do ODS 17 (Parcerias e meios de implementação), com medidas como o “retrocesso que foi a saída do Brasil do Pacto Global para a Migração e os posicionamentos insustentáveis do novo chanceler, Ernesto Araújo, que prega o ceticismo climático (contrário ao ODS 13) e o antiglobalismo”, diz Alessandra Nilo.

A retirada do Brasil do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular foi anunciada uma semana após a posse do novo presidente.

Reações –  Apesar das medidas de Bolsonaro, continua funcionando a Comissão Nacional para os ODS, empossada em junho de 2017. A última reunião da Comissão foi no dia 31 de janeiro deste ano, em Brasília, ocasião em que o novo ministro-chefe da Secretaria de Governo apresentou a nova equipe e a estrutura da pasta. O secretário executivo, Mauro Biancamano, assegurou a permanência da Comissão no organograma do Governo.

As reações às medidas do governo se multiplicam. Uma das mais contundentes foi a publicação, no dia 7 de março, de Nota Técnica pela 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República (PGR). A Nota afirma que a Medida Provisória 870, assinada pelo presidente no dia de sua posse, é inconstitucional, provocando, entre outros efeitos, o “conflito entre interesses indígenas e política agrícola da União”.