Agência Social de Notícias Notícias
A Conferência das Partes (COP-20) da Convenção das Mudanças Climáticas chega ao último dia nesta sexta-feira, 12 de dezembro, com alto risco de fracasso nas negociações. Um indicador dessa possibilidade é o fato de que nesta quinta-feira, 11, os diplomatas e ministros do Meio Ambiente presentes na capital peruana chegaram a consenso (a moeda preferida na diplomacia internacional) sobre apenas um dos parágrafos de um texto inflado, que já superou 60 páginas. A missão dos representantes dos mais de 190 países-parte da Convenção chegaram a Lima com o desafio de redigir um rascunho para as negociações que se estenderão em 2015, até a COP-21, em Paris, quando então seria fechado um grande acordo global pela redução das emissões de gases de efeito-estufa.
Existe desacordo sobre fontes de financiamento, transferência de tecnologia, modelos de mitigação e, sobretudo, em torno do princípio defendido pela maioria dos países em desenvolvimento, o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Por este princípio, os países que mais contribuíram historicamente para as emissões de gases-estufa (e cujos efeitos já estão sendo sentidos em todo planeta) seriam aqueles que teriam a responsabilidade de fazer mais cortes nas emissões. Entretanto, esses países, liderados por Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália, têm pressionado para que os países em desenvolvimento também fazem cortes importantes nas emissões.
Na reunião desta quarta-feira, por exemplo, a União Europeia propôs fixar a meta de limite do aumento da temperatura global nas próximas décadas em 2 ou 1,5C. Falando em nome dos países insulares, aqueles mais ameaçados pelo aquecimento global, que tem levado ao aumento do nível dos oceanos, deixou clara a sua oposição ao nível de 2 graus centígrados. Este limite já seria uma catástrofe para os países-ilha, segundo muitos cientistas.
Polêmica também em relação à forma de mitigação das mudanças climáticas. O grupo africano propôs a inclusão no texto de uma abertura para oportunidades de mitigação diferenciadas em países desenvolvidos e em desenvolvimento, o que recebeu a oposição da Austrália. A mesma Austrália contestou a proposta da Bolívia, de inclusão de uma referência à troca de informação sobre o orçamento global de emissões de gases-estufa.
Divergências, da mesma maneira, em relação à proposta considerada inovadora do Brasil na Cúpula do Clima em Lima. A proposta brasileira é a criação de uma “moeda do clima” como um dos instrumentos para reduzir as emissões que agravam o efeito-estufa. Na proposta brasileira, essa “moeda” é descrita como uma “unidade de valor financeiro conversível, com a finalidade de atrair investimentos e promover ainda mais a implementação de políticas nacionais de desenvolvimento sustentável” pelos países-partes da Convenção das Mudanças Climáticas. A “moeda” traduziria os esforços voluntários dos países em antecipar as metas de redução de emissões de gases-estufa, como o dióxido de carbono (CO2).
A proposta foi recebida com simpatia pela União Europeia e a Aliança Independente da América Latina e Caribe (AILAC). UE e Colômbia, falando pela AILAC, disseram que a proposta era útil e que poderia ser considerada nas novas negociações, em 2015. A AILAC foi criada há dois anos, por países com interesses comuns e que vêm mantendo uma posição independente tanto de um conjunto de países em desenvolvimento como de países desenvolvidos. A Aliança é formada por Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Panamá e Peru.
Por outro lado, a proposta brasileira foi recebida com desconfiança por alguns países, como a China, hoje o maior emissor de gases-estufa, tendo superado os Estados Unidos. Falando em nome de outra aliança formada na “geopolítica das negociações do clima”, a aliança LMDC (sigla em inglês para Grupo dos Países em Desenvolvimento com Afinidades), a China acentuou que haveria o risco, com a proposta brasileira, do foco ficar nas ações voluntárias, e não naquelas obrigatórias, as chamadas vinculantes na nomenclatura diplomática. A LMDC é formada ainda por Arábia Saudita, Bolívia, Equador, Filipinas, Índia e Venezuela.
O último dia da COP-20 em Lima será, então, mais “quente” do que os antecessores. Um fracasso na capital peruana seria um péssimo sinal para o ano crítico de 2015.
