POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS Em maio de 2018 entraram em vigor novas regras da União Europeia em matéria de proteção de dados que reforçam os direitos dos cidadãos e simplificam as regras para as empresas na era digital. A nova legislação entrou em vigor após amplo debate no Parlamento Europeu e outras instâncias, visando a proteção da privacidade do ... Leia Mais »

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS No dia 9 de março de 2016 o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu adotaram uma nova diretiva sobre presunção de inocência e o direito de estar presente em audiências nos processos penais. A Diretiva 343/2016 observa que a presunção de inocência está prevista nos artigos 47.o e 48.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... Leia Mais »

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS Mais de três décadas depois do fim do regime militar, prisão é um termo que continua inquietando os defensores de direitos humanos. Conforme várias organizações, nacionais e internacionais, o sistema prisional brasileiro é um território de violência e arbítrio, o que demanda, entre outras ações, melhorias no funcionamento dos tribunais. Nos cálculos do Fórum Brasileiro ... Leia Mais »

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS Prisões arbitrárias foram uma das marcas do governo militar (1964-1984) no Brasil. Foi uma das constatações da Comissão da Verdade, que divulgou seu relatório no dia 10 de dezembro de 2014. O documento mostrou que muitas prisões e outras ações repressivas ocorreram no interior de São Paulo. O relatório é uma mostra das violações aos ... Leia Mais »

Uma série de retratos realizados na rua, que também dialoga com a fotografia de rua, explorando os diversos contextos, emoções e estilos presentes no cotidiano de várias cidades. Assim o fotógrafo Hélio Carvalho Dapena define a sua série “Street People”, novo destaque na Galeria Virtual da Agência Social de Notícias. A série está em cartaz no Instituto Pavão Cultural, inaugurado ... Leia Mais »

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS Campinas, 8 de março de 2019 A comunidade Guarani Mbya ainda dormia quando, na madrugada do dia 11 de janeiro de 2019, foi atacada por homens encapuzados. Os mascarados chegaram atirando contra os barracos dos indígenas, localizados no bairro Belém Novo, zona sul de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. A área é ... Leia Mais »

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS O direito a julgamentos justos foi um dos pontos discutidos nas históricas Conferências Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, que reuniram mais de 7 mil pessoas em Brasília, nos dias 24 a 29 de abril de 2016, poucas semanas antes, portanto, do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Todas as cinco conferências foram realizadas no Centro ... Leia Mais »

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS A Campanha da Fraternidade de 2019, lançada no dia 6 de março pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e como lema “Será libertado pelo direito e pela justiça”. De acordo com a CNBB, o objetivo da iniciativa é “despertar nas pessoas o senso de justiça social, ... Leia Mais »

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS No dia 29 de novembro de 2017, em votação histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a dois, pela proibição da fabricação, uso e comercialização de amianto do tipo crisotila no Brasil. O produto já estava proibido em diversos estados. Mais de 70 países já baniram o amianto. Apesar da decisão histórica ... Leia Mais »

POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS Desde outubro de 2016 estão em vigor na Europa novas regras com o objetivo de controlar exportações, publicidade e mercadorias suscetíveis de serem usadas para a aplicação da tortura ou pena de morte, bem como outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. O cumprimento do Artigo 5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos é um ... Leia Mais »