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COP-21 termina em Paris com acordo que não garante efetivo combate às mudanças climáticas e economia sem carbono
Acordo de Paris não garante transição efetiva para economia descarbonizada ou de baixo carbono (Foto Adriana Menezes)

COP-21 termina em Paris com acordo que não garante efetivo combate às mudanças climáticas e economia sem carbono

Com uma grande euforia do governo e diplomacia franceses, e também de outros países industrializados, mas com muitas críticas por parte de países em desenvolvimento e organizações da sociedade civil, foi encerrada no início da noite deste sábado, 12 de dezembro, em Paris, a Conferência do Clima. A COP-21 terminou com um acordo detalhado em texto de 40 páginas, 18 das quais com as medidas que o colocariam em prática. Para ambientalistas, cientistas, países mais afetados pelas mudanças climáticas e organizações de mulheres, povos indígenas e outras, o acordo não garante ações concretas para combater o aquecimento global, de modo que os mais vulneráveis estejam protegidos.

O Acordo de Paris “é um sucesso monumental”, afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, sintetizando a atmosfera de otimismo reinante na plenária final da COP-21, entre grande parte dos mais de 190 países representados. “O acordo traz os pontos essenciais e temos uma boa base para ampliar a ambição no futuro”, disse a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, que teve atuação importante na fase final da Conferência, atuando como um dos facilitadores de discussões.

De fato o Acordo de Paris representa avanços em relação às anteriores COPs (Conferência das Partes que assinaram a Convenção das Mudanças Climáticas, de 1992, ano da Rio-92).  O ponto considerado de maior destaque é a menção de que o empenho será pelo corte de emissões visando o aumento médio da temperatura mundial em até 2 graus até o fim do século 21, mas com possibilidade de que sejam adotadas medidas para que essa elevação seja de no máximo 1,5 grau. Esse objetivo foi possível em função de uma articulação que vinha sendo mantida em sigilo até a COP-21, envolvendo vários países, e que recebeu na reta final o apoio do Brasil.

Entretanto, o Acordo de Paris não representa um roteiro suficiente para o necessário corte de emissões, tendo em vista a meta de 2 graus e, muito menos, de 1,5 grau até 2100. Poucos dias antes do início da COP-21, a 30 de novembro, o Secretariado da Convenção das Mudanças Climáticas das Nações Unidas já havia divulgado documento com a síntese das Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (INDCs), na prática o que os 147 países pretendem fazer para a redução de suas emissões atmosféricas nas próximas décadas.

A avaliação do Secretariado foi a de que as intenções sinalizadas por esse conjunto de países fariam com que a temperatura média global suba até 2,7 graus até o final do século 21, com grande impacto para o planeta. O Acordo de Paris prevê que as metas serão revistas em cinco anos, com a possível melhoria das projeções, mas isso não está garantido.

Também ficou de fora a menção aos chamados objetivos de longo prazo, visando a descarbonização ou neutralização do carbono até metade do século. Ficou de fora, igualmente, do texto de 18 páginas, com as medidas a serem tomadas, a garantia de um fundo de US$ 100 bilhões anuais até 2020, a serem destinados pelos países industrializados, para financiar os cortes de emissões. O fundo é citado apenas no texto geral, com a indicação de que em 2020 haveria uma revisão dos termos, objetivando melhoria do patamar de financiamento às ações nos países mais pobres.

Não há, da mesma forma, citação clara no sentido da necessidade de eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis. O documento “Empty promises: G20 subsidies to oil, gás and coal production”  (“Promessas vazias: o subsídios do G20 para a produção de petróleo, gás e carvão”), divulgado dias antes da COP-21 pelo Overseas Development Institute, de Londres, e o Oil Change International, de Washington, revelou que o G20 – que reúne as 20 maiores economias do mundo – é responsável pela destinação de  US$ 452 bilhões anuais em subsídios para os combustíveis fósseis.

“Este é o dia mais triste para os pobres do mundo”, desabafou o ativista etíope Azeb Girmai, membro de uma organização de apoio aos países africanos, sobre a falta de compromissos claros dos países industrializados com o financiamento das ações necessárias. “Queremos um fundo baseado na responsabilidade histórica” (dos países industrializados pelas emissões), afirmou o representante da Nicarágua na plenária final da COP-21. Apesar de destacar que o Acordo de Paris representa “uma base sólida” para novos avanços,  a representação da África do Sul, falando em nome do G77+China, assinalou ser “crucial que os países desenvolvidos reforcem suas ações, pois não há apoio suficiente aos países em desenvolvimento”.

O diretor executivo da Greenpeace International, Kumi Naidoo, também saudou os impactos positivos da COP-21, mas no sentido de que o evento confirmou estar o setor dos combustíveis fósseis “do lado errado da história”. Assim, afirmou que, “enquanto os líderes mundiais caminham, nós temos que correr”, conclamando então a continuidade da mobilização da sociedade civil planetária por mudanças reais, pela descabornização da economia. Esse foi o espírito de muitas outras organizações sociais que participaram dos eventos extra-oficiais da COP-21, o de que, independente dos resultados da Conferência, os esforços da cidadania global precisam ser mantidos e intensificados. Organizações de direitos humanos, feministas e de povos indígenas saíram particularmente insatisfeitas de Paris, e prometem continuar suas ações. (Por José Pedro Martins)

 

 

 

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