Divergências provocam adiamento para 2017 da renovação da outorga do Sistema Cantareira

Foi adiada para maio de 2017 a conclusão do processo de definição sobre a nova outorga de operação do Sistema Cantareira, que abastece cerca de metade da Grande São Paulo. A Sabesp, empresa de saneamento do Estado de São Paulo, deseja renovar a outorga para a operação do Cantareira, que é formado por águas das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A decisão sobre o adiamento em mais de um ano e meio da definição sobre a outorga saiu de reunião realizada entre os principais órgãos envolvidos e indica a divergência de opiniões sobre o assunto, em um momento de aprofundamento da crise hídrica e política.

Uma nota da Agência Nacional de Águas (ANA) explica que o adiamento da decisão se deu “considerando a complexidade do tema e a qualidade das propostas apresentadas”. A prorrogação ocorreu, então, “para que seja feita uma discussão com a máxima qualidade técnica e convergência”, confirmando que existem sérias divergências entre os envolvidos sobre o que deve ser feito sobre o futuro do Sistema Cantareira.

A nota divulgada pela ANA assinala que o adiamento da renovação da outorga “não gera prejuízo à operação do sistema que, desde março de 2014, vem sendo feita pelos reguladores ANA e DAEE por meio de comunicados conjuntos, mecanismo que continuará sendo adotado até a aprovação da nova outorga”. Esta decisão foi tomada por consenso entre todos os presentes na reunião.

Em um prazo de 15 dias, completa a nota da ANA, os participantes da reunião vão encaminhar propostas de uma agenda de discussões que será divulgada oportunamente pela ANA, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Participaram da reunião  o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu; o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga, que também representou o DAEE; o diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) Marley de Mendonça, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, além de representantes do Consórcio PCJ, da Agência do Comitê de Bacia do PCJ, do Comitê da Bacia do Alto Tietê, do Ministério Público Federal, do Ministério Público de São Paulo, da Sanasa, da Unicamp e especialistas da ANA.

Divergências – A primeira outorga para a Sabesp operar o Sistema Cantareira durou 30 anos e terminou em 2004. Foi então definida uma nova outorga, de dez anos, que expirou portanto em 2014. Na definição da nova outorga, foram indicadas condições que a Sabesp e o governo de São Paulo na prática não executaram, como um plano de contingência em caso de ameaças ao Sistema e a busca de alternativas para a sua alimentação, de modo que o Cantareira não continue dependente apenas das águas extraídas nas bacias PCJ, onde está a região de Campinas – Piracicaba.

Uma nova outorga seria concedida em 2014, mas a definição foi adiada em função da crise hídrica. O Sistema Cantareira vem operando à base do Volume Morto desde o ano passado. Uma nova outorga seria definida até 30 de novembro de 2015, mas agora o prazo é novamente estendido.

A Sabesp demandou originalmente um novo prazo de 30 anos para a nova outorga. Esse prazo não foi aceito pelo conjunto das bacias PCJ. A proposta oficial da região foi aprovada pelos Comitês Hidrográficos das Bacias PCJ em reunião a 12 de agosto, com o voto contra da Sabesp e Secretaria Estadual de Energia.

Os Comitês aprovaram a proposta de que a nova outorga deve ser de dez anos, sendo revista após cinco anos para analisar se as condicionantes propostas pelos Comitês PCJ, ou seja, as ações que deverão ser cumpridas pela Sabesp visando melhorar a gestão do sistema, estão sendo realmente cumpridas. Além disso, será considerado na revisão da outorga se a prevista construção dos reservatórios de Pedreira e Amparo foi concluída. Caso as novas barragens não estejam prontas, a partir de 2020 será acrescido 1 m³/s por ano às vazões destinadas às Bacias PCJ pelo Cantareira até o ano de 2025.

Pela proposta aprovada pelos Comitês PCJ, a gestão do Sistema Cantareira se dará de acordo com a quantidade de água armazenada nos reservatórios, definindo níveis de criticidade. Quando os reservatórios estiverem abaixo de 20% de seu volume útil, o regime de operação será considerado de Estiagem, com a aplicação dos Planos de Contingência indicados pelos órgãos gestores.

Entre 20 e 30% será emitido um alerta para estiagem, de forma a preparar os órgãos gestores para a Operação Estiagem. Entre 30 e 60%, a gestão das vazões a serem liberadas para a Bacia seria de responsabilidade das Câmaras Técnicas de Monitoramento Hidrológico, (tanto do PCJ quanto do Alto Tietê), que deverão considerar as vazões médias estabelecidas. Entre 60 e 85%, seria emitido um alerta para cheias. E acima de 85% seria iniciada a Operação Cheia, com aplicação dos planos de contingência pelos órgãos gestores.

O documento também altera a forma de cálculo do “Sistema Equivalente”, que hoje é a média da capacidade operativa dos reservatórios do Jaguari/Jacareí, Cachoeira e Atibainha. Pela nova proposta, os reservatórios de Paiva Castro e Águas Claras também entrariam no cálculo.

São muitas divergências. Em um cenário de crise hídrica que permanece e de instabilidade política no país, chegou-se à decisão pelo adiamento da decisão da nova outorga, para maio de 2017. Um semestre, portanto, após as eleições municipais de 2016. (Por José Pedro Martins)