POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS Desde 2015 a Europa recebe o maior fluxo de refugiados e migrantes desde a Segunda Guerra Mundial. Com isso o conjunto de países, ou a maior parte deles, tem procurado aprimorar o sistema de acolhimento a esses cidadãos planetárias, no contexto de forte avanço do discurso e das práticas da xenofobia e intolerância. Nos dias ... Leia Mais »
POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS A garantia da liberdade de locomoção dos cidadãos entre os países-membro foi uma das ideias originais de constituição do Mercosul, que infelizmente continua patinando em função dos diferentes interesses e orientações dos governos ao longo do tempo. Entretanto, alguns avanços já foram obtidos, sobretudo em termos de circulação de conhecimento e de estudantes e professores ... Leia Mais »
POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS Em maio de 2018 entraram em vigor novas regras da União Europeia em matéria de proteção de dados que reforçam os direitos dos cidadãos e simplificam as regras para as empresas na era digital. A nova legislação entrou em vigor após amplo debate no Parlamento Europeu e outras instâncias, visando a proteção da privacidade do ... Leia Mais »
POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS No dia 9 de março de 2016 o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu adotaram uma nova diretiva sobre presunção de inocência e o direito de estar presente em audiências nos processos penais. A Diretiva 343/2016 observa que a presunção de inocência está prevista nos artigos 47.o e 48.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... Leia Mais »
POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS Mais de três décadas depois do fim do regime militar, prisão é um termo que continua inquietando os defensores de direitos humanos. Conforme várias organizações, nacionais e internacionais, o sistema prisional brasileiro é um território de violência e arbítrio, o que demanda, entre outras ações, melhorias no funcionamento dos tribunais. Nos cálculos do Fórum Brasileiro ... Leia Mais »
POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS Prisões arbitrárias foram uma das marcas do governo militar (1964-1984) no Brasil. Foi uma das constatações da Comissão da Verdade, que divulgou seu relatório no dia 10 de dezembro de 2014. O documento mostrou que muitas prisões e outras ações repressivas ocorreram no interior de São Paulo. O relatório é uma mostra das violações aos ... Leia Mais »
POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS O direito a julgamentos justos foi um dos pontos discutidos nas históricas Conferências Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, que reuniram mais de 7 mil pessoas em Brasília, nos dias 24 a 29 de abril de 2016, poucas semanas antes, portanto, do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Todas as cinco conferências foram realizadas no Centro ... Leia Mais »
POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS A Campanha da Fraternidade de 2019, lançada no dia 6 de março pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e como lema “Será libertado pelo direito e pela justiça”. De acordo com a CNBB, o objetivo da iniciativa é “despertar nas pessoas o senso de justiça social, ... Leia Mais »
POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS No dia 29 de novembro de 2017, em votação histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a dois, pela proibição da fabricação, uso e comercialização de amianto do tipo crisotila no Brasil. O produto já estava proibido em diversos estados. Mais de 70 países já baniram o amianto. Apesar da decisão histórica ... Leia Mais »
POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS Desde outubro de 2016 estão em vigor na Europa novas regras com o objetivo de controlar exportações, publicidade e mercadorias suscetíveis de serem usadas para a aplicação da tortura ou pena de morte, bem como outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. O cumprimento do Artigo 5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos é um ... Leia Mais »
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