Por José Pedro Soares Martins No dia 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução Nº 175, dispondo sobre a “habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo” (aqui). A norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo. Desde a publicação da ... Leia Mais »

Por José Pedro Soares Martins De acordo com o artigo 12, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 54/2007, são brasileiros natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou ... Leia Mais »

Daniela Prandi, em sua coluna de Cinema (aqui) na plataforma de blogs da Agência Social de Notícias, comenta “Roma”, o filme-sensação do mexicano Alfonso Cuarón. Diz a colunista: “Confesso que gostaria de ter visto “Roma”, novo filme do diretor mexicano Alfonso Cuarón, em uma sala de cinema. Imagino a sequência inicial, de três minutos, na tela grande, quando apenas o ... Leia Mais »

Por José Pedro S.Martins “Oh, silver rivers of the soul!” (In “Jazzonia”, de Langston Hughes, 1902-1967) Ninguém é de ferro e não é diferente com Paulo Branco, um dos mais consagrados artistas gráficos, ilustradores e caricaturistas de Campinas, conhecido nacionalmente. Professor de muitos nomes importantes da cena visual da cidade, Paulo chorou feito criança durante uma apresentação de jazz na ... Leia Mais »

Por José Pedro Soares Martins A guerra civil que resultou em mais de 5 milhões de refugiados sírios tem sido acompanhada pelo mundo todo e em Campinas, no interior de São Paulo, o drama se materializa nos casos de famílias que chegaram à cidade. Como a família Zinou, que chegou ao Brasil em abril de 2014. Após as dificuldades esperadas ... Leia Mais »

Por José Pedro Soares Martins O direito de locomoção é assegurado no Brasil, de acordo com o artigo  5º da Constituição Federal, inciso XV: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Esse direito de ir e vir, contudo, é limitado na prática ... Leia Mais »

Por José Pedro Soares Martins Um relatório divulgado em 2018 pela Anistia Internacional, “#Twitter Tóxico: Violência e abuso contra mulheres na internet”, mostrou as vulnerabilidades do mundo digital a manifestações de ódio e misoginia. A Anistia lembra que em 2017 encomendou uma pesquisa com 4.000 mulheres, em oito países (Dinamarca, Itália, Nova Zelândia, Polônia, Espanha, Suécia, Reino Unido e Estados ... Leia Mais »

Por José Pedro S.Martins Causou muita polêmica a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, tomada no dia 19 de dezembro de 2018, no sentido de suspender a execução de pena de presos condenados em segunda instância. O ministro tomou a decisão, na forma de liminar, frente a ação impetrada pelo PC do B. Para boa ... Leia Mais »

Por José Pedro S.Martins Para a Anistia Internacional, foi um retrocesso a edição da Lei Federal Nº 13.491/2017, assinada pelo ex-presidente  Michel Temer em 13 de outubro de 2017, estabelecendo que violações de direitos humanos, inclusive homicídio ou tentativa de homicídio, cometidas por militares contra civis seriam julgadas por tribunais militares. “Esta lei viola o direito a um julgamento justo, uma vez ... Leia Mais »

Por José Pedro S.Martins O Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) foi fundado em 25 de março de 1979, embora o registro jurídico tenha sido obtido em 11 de agosto de 1980. Em colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e várias outras organizações, e com atuação sobretudo na área do Cone Sul, o MJDH ... Leia Mais »